Autarca condenado... Frei Gil saí a ganhar

Ex-autarca de Vagos condenado a cinco anos de prisão
Empresário a dois anos e meio, com penas suspensas

O ex-presidente da Câmara de Vagos João Rocha e o empresário António Paula foram hoje condenados por corrupção a cinco anos e a dois anos e meio de prisão, respectivamente, com penas suspensas.A suspensão das penas fica condicionada à entrega de um donativo de 15 mil euros aos Bombeiros de Vagos pelo ex-autarca, que fica inibido de exercer cargos públicos por três anos, e de um donativo de 7.500 euros pelo empresário António Paula à Obra do Frei Gil, na Praia de Mira.

O colectivo de juízes do Tribunal de Vagos deu como provado que um dos cheques, no montante de 19.500 contos, passado por António Paula ao pai de João Rocha, se detinou a gratificar o então presidente da Câmara, na negociação de terrenos no Areão, não dando crédito à tese da defesa de que se tratou de um empréstimo pessoal.Na pena concreta, o colectivo presidido pelo juiz Raul Cordeiro levou em conta "o que havia antes sido decidido" em primeira instância e na Relação de Coimbra, mas também a situação de os arguidos já terem sentido em 1995 a privação da liberdade e de terem passado 17 anos sobre os factos, esbatendo a necessidade social da pena, o que foi determinante para a sua suspensão.

João Rocha manifestou-se inconformado com a pena de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, que hoje lhe foi aplicada pelo Tribunal de Vagos pelos crimes de corrupção activa e prevaricação.
"Não esperava isto e vai continuar tudo! A Justiça está por fazer e ela vai ser feita, porque acredito na Justiça", declarou o ex-autarca aos jornalistas, após ser conhecida a sentença.
Afirmando-se "de consciência tranquila", João Rocha reconheceu que o processo que o levou ao banco dos réus "é complexo", mas recordou que já havia sido acusado de vários crimes e só resta a condenação hoje proferida.
"Fui acusado de 41 crimes e estamos no finalmente", comentou, remetendo para uma posterior conversa com o seu advogado, Celso Cruzeiro, a decisão de recorrer.
Quanto à inibição de exercer cargos públicos durante três anos, que também lhe foi decretada pelo Tribunal, João Rocha limitou-se a comentar a sua experiência autárquica: "Fiz bem ao concelho e da política só tenho boas recordações".
Prudente, o seu advogado disse que vai agora "estudar o acórdão para não tomar decisões precipitadas", devendo decidir se apresenta ou não recurso "antes do Natal".
"É uma sentença com bom senso, muito cuidada e fundamentada, que vou apreciar com calma para depois decidir", disse Celso Cruzeiro, relevando que o comportamento social do ex-autarca, antes e depois dos factos, bem como os anos passados sobre os mesmos, foram tidos em consideração no acórdão.
João Rocha, juntamente com o empresário António Paula, que não compareceu hoje em Tribunal por motivos de saúde, foram condenados em cúmulo jurídico pelos crimes de prevaricação, corrupção activa e corrupção passiva, respectivamente, a cinco anos e a dois anos e meio de prisão.
O colectivo presidido pelo juiz Raul Cordeiro levou em conta "o que havia antes sido decidido" em primeira instância e na Relação de Coimbra, mas também a situação de os arguidos já terem sentido em 1995 a privação da liberdade e de já terem passado 17 anos sobre os factos, esbatendo a necessidade social da pena, o que determinou a sua suspensão.

O ex-presidente da Câmara de Vagos e o empresário haviam já sido condenados em 1993, mas o julgamento foi reaberto em resultado de um recurso a que o Tribunal da Relação de Coimbra deu provimento.
No processo relacionado com a venda de terrenos no Areão, o colectivo julgou apenas factos relativos aos crimes de corrupção activa e passiva, já que os arguidos foram absolvidos de vários outros crimes de que eram acusados ou prescreveram, excepção feita ao crime de prevaricação de que já havia condenação anterior.
Na condenação de hoje o colectivo de juízes do Tribunal de Vagos deu como provado que um dos cheques, no montante de 19.500 contos, passado por António Paula ao pai de João Rocha, se destinou a gratificar o então presidente da Câmara, na negociação de terrenos no Areão, não dando crédito à tese da defesa de que se tratou de um empréstimo pessoal.
Considerou o colectivo que o empresário António Paula não era das relações de João Rocha, pelo que "não era natural que lhe emprestasse dinheiro sem qualquer documento", valorando ainda as declarações de António Paula proferidas na fase de inquérito, face às que fez em julgamento, porque mais próximas dos factos no tempo.
Foram ainda consideradas provas indiciárias os cheques passados ao pai de João Rocha e a retenção do contrato-promessa da venda dos terrenos no Areão pelo autarca, sem o ter entregue nos respectivos serviços municipais.

Lusa/Jornal da Bairrada 22/11/2007

Campo de Golf vai nascer em Mira

Um campo de golfe de 18 mais 9 buracos vai nascer em Mira.

O terreno de 120 hectares, na freguesia do Seixo de Mira, vai ainda receber uma unidade hoteleira e 80 unidades habitacionais. Ainda sem data marcada para o início da construção é já certo que o concelho de Mira vai ter um campo de golfe.

A garantia foi dada ao DIÁRIO AS BEIRAS por Miguel Grego, que explicou o processo de construção do campo e do empreendimento que lhe está subjacente.De acordo com o vereador da autarquia de Mira, vai ser “realizada uma hasta pública para alienação do terreno”, no primeiro trimestre de 2008, localizado na freguesia do Seixo de Mira, “onde vai ser construído o campo de golfe”.

O terreno, que possui 120 hectares, será “divido” em 100 hectares para a construção do campo - de 18 + 9 buracos - e os restantes 20 hectares para alojamento. No que ao alojamento diz respeito está prevista a construção de uma unidade hoteleira com um mínimo de 4 estrelas e 80 unidades (habitações), com um máximo de dois pisos, por cada uma. Segundo Miguel Grego, o terreno, que está junto ao eixo Norte/Sul (variante centro) e perto do futuro campo de tiro, é propriedade da autarquia. Contudo, vai ser “alienado para que um promotor construa” o campo de golfe e respectivas habitações e hotel. Aliás, estas construções surgem como “um empreendimento turístico de apoio” ao próprio campo. Com uma base de licitação de 2,5 milhões de euros, o vereador acredita que a meio do próximo ano “já esteja escolhido o promotor”. Satisfeito pelo desenvolvimento do projecto, Miguel Grego afirmou que a construção é “de grande importância, no sentido de ter um turismo cada vez mais de qualidade”, e que “contribua para afirmação da região Centro como um destino alternativo para os turistas e amantes deste tipo de desporto”.

O responsável adiantou ainda que a criação deste campo de golfe e do empreendimento hoteleiro que está subjacente é “importante na qualificação do turismo e da imagem do concelho, sobretudo quando conjugado com outras estruturas desportivas de qualidade”, nomeadamente “campo de tiro, estádio municipal, clube náutico”, entre outros. Embora a data de conclusão ainda não seja conhecida, apesar da certeza de que o campo de golfe vai existir, Miguel Grego, salientou que este “é um projecto adiado há já vários anos”. Segundo explicou, o primeiro projecto previsto para a construção do campo “era localizado numa zona próxima ao local onde vai nascer a unidade da Pescanova”, contudo, “por motivos alheios à vontade da câmara de Mira, foi chumbado e agora relocalizado na nova área”.

(R.M. in Asbeiras)

10 Novembro Dia Mundial da Ciencia ao Serviço da Paz

O Dia Mundial da Ciência ao Serviço da Paz e do Desenvolvimento, é comemorado a 10 de Novembro, com a realização de paineis-debates de divulgação de alguma investigação na defesa da Paz e do Desenvolvimento, sob o alto patrocínio da UNESCO.
A Unesco exorta todos que participam da aventura científica para reafirmarem o seu compromisso com a criação de um mundo pacífico, próspero e justo mediante a ciência, e que o expressem através da cooperação internacional e de acções colectivas.
A ciência e a tecnologia são ingredientes necessários à construção da paz. A desconcentração global do conhecimento e da inovação é requisito básico da nova maneira de ver e organizar a ordem mundial, já que constituem a mola propulsora do progresso e devem ser um instrumento de inserção mais equitativa no mundo.

No nosso País, demos os passos iniciais, na direcção do avanço da Ciência e Tecnologia. Para além disso, Governo e Sociedade estão conscientes de que é preciso fazer muito mais e de forma sustentada. Sabemos que esta será uma década de decisões dramáticas, com vistas à adopção de políticas públicas, que permitam a Portugal aspirar a uma posição no pelotão avançado da pesquisa e desenvolvimento mundiais.
A Universidade de Aveiro, promove um painel-debate no Dia Mundial da Ciência, pelas 15 horas, com a participação de um grupo de Investigadores da Universidade, de áreas do conhecimento diversas, moderado pela Professora Doutora Estela Pereira, e aberto a todos os interessados, comunidade escolar e civil, onde serão debatidos alguns temas como:
“Química Alimentar”
“Alterações Climáticas”
“Nanomateriais”
“O Programa Training Through Research da UNESCO”
Local: Auditório da Reitoria (edifício da Reitoria da Universidade de Aveiro)

Carlos Monteiro

Pescanova e o PIDDAC

Quase um terço das verbas que o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de 2008 destina ao distrito de Coimbra vai para o projecto de aquicultura da empresa Pescanova em Mira.

No capítulo dos investimentos em "vários concelhos", o documento tem inscritos 43,5 milhões de euros para projectos de aquicultura, mas fonte do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas precisa, ao JN, que essa verba é praticamente toda para a Pescanova.

Na semana passada, já o grupo parlamentar do partido "Os Verdes" veio criticar a alegada generosidade do Governo para com a empresa. Em comunicado, notou que aqueles 43 milhões representam "quase cinco vezes mais do que está inscrito para 16 concelhos do distrito, não contabilizando o concelho de Coimbra".Segundo o projecto do PIDDAC de 2008, prevê-se investimentos de 140 milhões de euros no distrito, sendo que três das 18 câmaras que o compõem - Mira, Cantanhede e Soure - não têm projectos próprios contemplados.

A contenção geral do programa permite que Coimbra mantenha, pelo segundo ano seguido, o terceiro lugar do ranking dos distritos com mais verbas (liderado por Lisboa e Porto). Mas essa mesma verba de 140 milhões revela também o terceiro corte, em três anos, infligido pelos documentos de PIDDAC elaborados pelo actual Governo. Em 2005, ano das últimas legislativas, o distrito viu ser-lhes destinados 231 milhões de euros, mas, desde aí, a sua fatia de PIDDAC não parou de mingar. "Todos gostávamos de ter mais verbas", comentou ontem a deputada Matilde de Sousa Franco, que encabeçou a lista com que o PS concorreu em Coimbra nas últimas legislativas. Prestes a entrar numa reunião de trabalho, a viúva do ex-ministro Sousa Franco acrescentou apenas que a contenção do PIDDAC - documento que disse já ter merecido a sua análise - reflecte a situação económica do país, "que não é boa".

À frente do município de Cantanhede, o social-democrata João Moura concede, também, alguma compreensão. Regista com "desagrado" o facto de Cantanhede não beneficiar de qualquer investimento, mas sempre diz que "o princípio da solidariedade" lhe impõe alguma "resignação". Investimento que parece ter a cobertura de todas sensibilidades políticas é o que se prevê no novo Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC). Há largos anos a patinar nas indisponibilidades da Administração Central, tem prometidos 17 milhões de euros. "Desta vez, há um acréscimo nas verbas", congratula-se o porta-voz da respectiva comissão de utentes, Franscisco Queirós, não sem deixar uma nota negativa "O projecto está profundamente atrasado e esse acréscimo não deixa ninguém descansado", diz.A capital do distrito, com 44 milhões de euros, recebe cerca de seis vezes mais do que a Figueira da Foz - o segundo concelho mais beneficiado, com sete milhões de euros, que vão quase na totalidade para obras no seu porto.

Sete milhões é quanto poderá ser gasto, também, na futura cadeia de Coimbra. Ainda nesta cidade, o novo Centro Regional do Sangue tem inscritos 3,6 milhões de euros. E a Universidade contará com 1,9 milhões para uma nova residência no Polo II, 1,3 milhões para o Museu da Ciência, bem como 2,7 milhões para a unidade central do Polo da Saúde.Por outro lado, Coimbra vê o sempre adiado Palácio da Justiça receber só 250 mil euros e o projecto do novo conservatório de música sem qualquer verba. Em posição intermédia, parece surgir o atrasado Metro Mondego, cujo projecto beneficiará, em rubricas das acções em "vários concelhos", de perto de seis milhões. De resto, como é habitual, o PIDDAC não se afigura capaz de contrariar a apatia económica dos pequenos concelhos e a desertificação do Interior do distrito. Além de Penacova, que tem um milhão de euros prometido, Figueira da Foz e Coimbra, nenhum outro concelho receberá mais de 165 mil euros. E há uma dezenas de municípios que vai ter de se contentar com investimentos entre mil e 56 mil euros.

Nelson Morais