Extracção de areias origina denúncias de autarcas A empresa Irmãos Lopes e Cardoso Lda, de Oliveira do Hospital, está a fazer extracção e lavagem de areias em Montalvo, Mira, faz amanhã dois anos, sem qualquer espécie de licença. O contrato com a Câmara de Mira, dona dos terrenos, foi feito em 14 de Maio de 2007 para as obras da A17, mas depois destas concluídas há mais de um ano, aquela empresa continua a fazer extracção e lavagem de areias, alegadamente com o mesmo contrato e sem qualquer licença passada pela Câmara.
A situação despoletou várias denúncias de políticos locais ligados ao PSD e deputados municipais, quer à CCDR Centro, quer à Administração Regional do Ambiente, quer ainda à Equipa de Prevenção da Natureza e Ambiente (EPNA) do Destacamento de Cantanhede da GNR. As alegadas irregularidades foram detectadas em Janeiro de 2008, altura em que elementos da EPNA foram inspeccionar o local e identificaram o proprietário da empresa «por não estar a cumprir as normas do contrato», disse fonte desta entidade ao DC.
Já no início deste ano, os mesmos elementos da EPNA voltaram a fiscalizar os terrenos onde estão a ser extraídas as areias, em Montalvo, e a situação era pior. «A área estava muito maior, o proprietário mostrou o mesmo contrato (das obras da A17) e não tinha nenhuma licença», diz a mesma fonte que enviou um novo relatório à CCDR Centro «a denunciar a situação».
A inspecção aos terrenos por parte da EPNA voltou a ocorrer a 4 de Março e 24 de Abril passados e de acordo com a nossa fonte, tudo estava na mesma, ou seja, «o proprietário continuava sem licença, mostrou o mesmo contrato, e terminámos o nosso trabalho com a elaboração de novo relatório à CCDR Centro, acompanhado por fotografias».
A verdade é que até ao momento - e após estas diligências da EPNA, a CCDR Centro ainda não intimou a empresa ou a Câmara de Mira de qualquer ilegalidade e ontem, apesar dos esforços desenvolvidos pelo nosso Jornal para obter alguma informação sobre este assunto, quer o director regional, Alfredo Marques, quer o adjunto, Moura Maia, estiveram indisponíveis por motivos profissionais.
Já a Administração Regional do Ambiente do Centro confirmou ao DC ter conhecimento destas denúncias, porém, Teresa Fidelis afirmou que a extracção e lavagem de areias em Montalvo decorre «numa zona fora do domínio público hídrico», pelo que a responsabilidade da legalidade da mesma «cabe à CCDR Centro». Mesmo assim, disse aquela responsável, «já solicitámos apoio à equipa da EPNA da GNR no sentido de apurar a forma como se está a fazer a lavagem de areias e a sua localização».
Extracção pode terminar hoje
Um deputado municipal do PSD garante que por aquele órgão autárquico «não passou nenhum pedido de licenciamento da extracção de areias», pelo que, afirma, as mesmas «são ilegais» e que o que se está a fazer «é um atentado ao ambiente e um roubo ao concelho».
Por outro lado, diz o mesmo deputado, «a Assembleia só aprovou a venda de areias para a A17» e que estas só podiam ser extraídas até uma profundidade de três metros e no terreno «vêem-se poços e chacras com mais de 10 metros de profundidade», e estes estão a ser tapados «com lixo e não com inertes».
O Diário de Coimbra também falou com o proprietário da empresa que está a fazer a extracção, que garantiu estar «dentro da lei». Pedro Jorge explica que tem «um contrato com a Câmara», que o terreno «está licenciado» e que o contrato «tem clausulas que definem as cotas de extracção». Por isso, garante, «estão a tentar denegrir a nossa imagem», confirmando que o contrato com a Câmara termina, precisamente, hoje, e que a autarquia ainda não lhe disse se o iria prorrogar. A decisão é hoje tomada na reunião do executivo camarário, e se o referido contrato não for prorrogado, a extracção e lavagem de areias no Montalvo «é imediatamente suspensa a partir de amanhã (hoje)», disse ainda.
Exploração “devidamente
legalizada e contratualizada”
O executivo da Câmara de Mira considerou ao Diário de Coimbra que se está a verificar «uma intoxicação por parte de algumas pessoas em levantar, em alturas de eleições, suspeitas» acerca do procedimento concursal da venda de inertes do Montalvo. E a este propósito refere que, com base no RECARP – Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução elaborado pela Brisa/Lace, ficou definido «e devidamente legalizada» uma Mancha de Empréstimo classificada como “17ME”, para retirar inertes no âmbito da construção da A17. Depois de a autarquia proceder a um concurso público «aprovado por todos os órgãos municipais» para a venda de 758.000 metros cúbicos de inertes (areia de pinhal). Concurso que foi anulado pelo júri devido às propostas apresentadas serem «muito abaixo do valor base do concurso» e do valor corrente «praticado pelos empreiteiros da Auto-estrada». Abriu-se novo concurso e, no seguimento deste novo procedimento, foram adjudicados os quatro lotes à empresa “Lopes e Cardoso” «pelo valor de 767.471,000 euros, tendo a mesma efectuado uma caução de 38.373,75 euros». O executivo camarário de Mira diz que a exploração de inertes «está devidamente contratualizada e legalizada» e quanto à lavagem de areias está isente de licenciamento. «Este isenção, enquadrada pelo RECARP, verifica-se pelo facto de não haver rejeição de efluentes para o solo».
Executivo que recorda que os vereadores do PSD votaram favoravelmente o contrato de compra e venda de inertes no Montalvo e que os deputados do mesmo partido se abstiveram na Assembleia. Num assunto que parece ter criado um caso político em Mira, os vereadores do PS dizem ter ficado demonstrado «o estado de desnorte, desorientação e falta de sentido de responsabilidade de quem quer ser alternativa para o Governo do concelho».
in DC - 15.05.09
A situação despoletou várias denúncias de políticos locais ligados ao PSD e deputados municipais, quer à CCDR Centro, quer à Administração Regional do Ambiente, quer ainda à Equipa de Prevenção da Natureza e Ambiente (EPNA) do Destacamento de Cantanhede da GNR. As alegadas irregularidades foram detectadas em Janeiro de 2008, altura em que elementos da EPNA foram inspeccionar o local e identificaram o proprietário da empresa «por não estar a cumprir as normas do contrato», disse fonte desta entidade ao DC.
Já no início deste ano, os mesmos elementos da EPNA voltaram a fiscalizar os terrenos onde estão a ser extraídas as areias, em Montalvo, e a situação era pior. «A área estava muito maior, o proprietário mostrou o mesmo contrato (das obras da A17) e não tinha nenhuma licença», diz a mesma fonte que enviou um novo relatório à CCDR Centro «a denunciar a situação».
A inspecção aos terrenos por parte da EPNA voltou a ocorrer a 4 de Março e 24 de Abril passados e de acordo com a nossa fonte, tudo estava na mesma, ou seja, «o proprietário continuava sem licença, mostrou o mesmo contrato, e terminámos o nosso trabalho com a elaboração de novo relatório à CCDR Centro, acompanhado por fotografias».
A verdade é que até ao momento - e após estas diligências da EPNA, a CCDR Centro ainda não intimou a empresa ou a Câmara de Mira de qualquer ilegalidade e ontem, apesar dos esforços desenvolvidos pelo nosso Jornal para obter alguma informação sobre este assunto, quer o director regional, Alfredo Marques, quer o adjunto, Moura Maia, estiveram indisponíveis por motivos profissionais.
Já a Administração Regional do Ambiente do Centro confirmou ao DC ter conhecimento destas denúncias, porém, Teresa Fidelis afirmou que a extracção e lavagem de areias em Montalvo decorre «numa zona fora do domínio público hídrico», pelo que a responsabilidade da legalidade da mesma «cabe à CCDR Centro». Mesmo assim, disse aquela responsável, «já solicitámos apoio à equipa da EPNA da GNR no sentido de apurar a forma como se está a fazer a lavagem de areias e a sua localização».
Extracção pode terminar hoje
Um deputado municipal do PSD garante que por aquele órgão autárquico «não passou nenhum pedido de licenciamento da extracção de areias», pelo que, afirma, as mesmas «são ilegais» e que o que se está a fazer «é um atentado ao ambiente e um roubo ao concelho».
Por outro lado, diz o mesmo deputado, «a Assembleia só aprovou a venda de areias para a A17» e que estas só podiam ser extraídas até uma profundidade de três metros e no terreno «vêem-se poços e chacras com mais de 10 metros de profundidade», e estes estão a ser tapados «com lixo e não com inertes».
O Diário de Coimbra também falou com o proprietário da empresa que está a fazer a extracção, que garantiu estar «dentro da lei». Pedro Jorge explica que tem «um contrato com a Câmara», que o terreno «está licenciado» e que o contrato «tem clausulas que definem as cotas de extracção». Por isso, garante, «estão a tentar denegrir a nossa imagem», confirmando que o contrato com a Câmara termina, precisamente, hoje, e que a autarquia ainda não lhe disse se o iria prorrogar. A decisão é hoje tomada na reunião do executivo camarário, e se o referido contrato não for prorrogado, a extracção e lavagem de areias no Montalvo «é imediatamente suspensa a partir de amanhã (hoje)», disse ainda.
Exploração “devidamente
legalizada e contratualizada”
O executivo da Câmara de Mira considerou ao Diário de Coimbra que se está a verificar «uma intoxicação por parte de algumas pessoas em levantar, em alturas de eleições, suspeitas» acerca do procedimento concursal da venda de inertes do Montalvo. E a este propósito refere que, com base no RECARP – Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução elaborado pela Brisa/Lace, ficou definido «e devidamente legalizada» uma Mancha de Empréstimo classificada como “17ME”, para retirar inertes no âmbito da construção da A17. Depois de a autarquia proceder a um concurso público «aprovado por todos os órgãos municipais» para a venda de 758.000 metros cúbicos de inertes (areia de pinhal). Concurso que foi anulado pelo júri devido às propostas apresentadas serem «muito abaixo do valor base do concurso» e do valor corrente «praticado pelos empreiteiros da Auto-estrada». Abriu-se novo concurso e, no seguimento deste novo procedimento, foram adjudicados os quatro lotes à empresa “Lopes e Cardoso” «pelo valor de 767.471,000 euros, tendo a mesma efectuado uma caução de 38.373,75 euros». O executivo camarário de Mira diz que a exploração de inertes «está devidamente contratualizada e legalizada» e quanto à lavagem de areias está isente de licenciamento. «Este isenção, enquadrada pelo RECARP, verifica-se pelo facto de não haver rejeição de efluentes para o solo».
Executivo que recorda que os vereadores do PSD votaram favoravelmente o contrato de compra e venda de inertes no Montalvo e que os deputados do mesmo partido se abstiveram na Assembleia. Num assunto que parece ter criado um caso político em Mira, os vereadores do PS dizem ter ficado demonstrado «o estado de desnorte, desorientação e falta de sentido de responsabilidade de quem quer ser alternativa para o Governo do concelho».
in DC - 15.05.09
