Providencia cautelar para impedir venda à Pescanova

"Quercus interpõe providência para impedir venda de terreno à Pescanova

A organização ambientalista Quercus interpôs uma providência cautelar para impedir a Câmara de Mira de vender terrenos à Pescanova e assim inviabilizar a instalação de um empreendimento de aquacultura de pregado.
A providência cautelar deu entrada no Tribunal de Mira e pretende impedir a realização da escritura de compra e venda do terreno previsto, alegando que o mesmo não pertence à autarquia. "Trata-se de um terreno baldio, que tem uma comissão de compartes e a Câmara não pode vender uma coisa que não é sua", justificou Hélder Spínola, presidente da direcção da Quercus. O valor acordado entre a Câmara de Mira e a Pescanova terá sido de 2,5 euros o metro quadrado, tendo a autarquia recebido já 20 por cento do pagamento. Os restantes 80 por cento serão pagos no acto da escritura. É essa escritura que a Quercus tenta agora impedir, através da providência cautelar junto do Tribunal de Mira."

"A acção que deu entrada no Tribunal de Mira contesta o argumento de que os terrenos nas dunas da praia, onde se pretende instalar a unidade de engorda de rodovalho, são do domínio privado do município, defendendo que são do domínio público, ou baldios, contestando assim a escritura por usucapião, publicada a 11 de Junho num jornal local. Assim sendo, os protocolos assinados entre a autarquia, no pressuposto de ser a legítima proprietária dos terrenos, e a multinacional Pescanova não terão validade. António Campos, membro da Quercus, confirmou ao JN que o interesse da associação são as implicações ambientais do projecto "em zona de protecção máxima" - e daí o parecer negativo emitido ao Estudo de Impacte Ambiental - e não tanto a questão jurídica e formal de quem é o detentor da propriedade. "Socorremo-nos das armas que temos. É claro que o nosso objectivo é parar o projecto nesta localização, que não tem sido mais do que um repositório de irregularidades com a conivência das autoridades", afirma, acrescentando-se receoso de que também os cinco quilómetros de mata entre a Praia de Mira e a unidade venham, posteriormente, a ser desafectados.

O executivo de Mira recusa, para já, fazer qualquer comentário acerca do assunto, mas o JN sabe que se prepara para contestar a acção interposta pela Quercus de forma a evitar atrasos a um projecto cuja primeira pedra deveria ser lançada em Outubro próximo."

O certo mesmo é que a providência cautelar foi interposta, havendo "fumos de bom direito" (fumus bonnis iuris se bem me lembro das aulas de Direito Processual Civil), corremos o risco (ou talvez não?) de não vermos no proximo ano as prometidas obras no local. Atrasando o projecto e colocando mais um problema de dificil resolução a este executivo.

Uma nota para a Quercus, é de louvar que alguem se preocupe com o bem estar das populações de Mira, não só com eles mas também com o espaço envolvente, contudo não posso de fazer um reparo a estes senhores. É que toda esta preocupação com o concelho de Mira surge num momento em que a exposição mediatica é maior, mas Mira já tinha outros problemas que necessitavam da douta e vasta experiencia da Quercus... Porque é que só agora demonstram sensibilidade para com o concelho de Mira? Porque é que não se debruçam também sobre o estado deplorável em que se encontra todo o sistema hidrico concelhio, ou sobre o estado do cordão dunar no concelho? Ou ainda sobre os inertes que se vão por ai extraindo...?

Agradeçemos a preocupaçao com o o ambiente nas nossas localidades, e por esse país fora, mas também agradeceriamos se essa preocupaçao fosse constante e coerente. Não só quando o "direito de antena" contribui para a exposiçao nos media, mas tambem e sobretudo quando poucos neles falam, e quando a necessidade de divulgação peca por ser escassa.

Falar é facil... fazer é preciso

João Luís Pinho/JN/Agroportal

Edil Cantanhede preocupado com Pescanova em Mira

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local viu ontem com os seus próprios olhos a realidade do concelho de Cantanhede. Elogiou e enalteceu a dinâmica empreendedora do município, mas fez orelhas moucas a uma questão ambiental levantada por João Pais de Moura.

Eduardo Cabrita não teve dúvidas em reconhecer que Cantanhede «é uma terra conhecida pela sua capacidade empreendedora»; que é hoje «uma marca cada vez mais distintiva de desenvolvimento»; que é «um bom exemplo de capacidade na gestão de recursos e financeiros», e até prometeu apoiar a Câmara, mas não disse uma única palavra sobre uma questão ambiental levantada por João pais de Moura no seu discurso.O autarca referiu a notoriedade das políticas activas que o município tem vindo a desenvolver com acções direccionadas «para a crescente qualificação da rede de equipamentos colectivos», sublinhando que a estratégia passa por mecanismos de salvaguarda da qualidade ambiental.«Condição absolutamente necessária ao modelo de desenvolvimento sustentável que estamos a implementar», atirou Pais de Moura.

João Moura mostrou algumas preocupações e salientou que não pretende “o desenvolvimento a qualquer preço”. E se em Cantanhede as regras se cumprem, não é possível ficar indiferente “quando se é confrontado com qualquer possibilidade do nosso território, dos nossos recursos naturais mais valiosos, poderem vir a ser eventualmente afectados com impactos negativos decorrentes da instalação de explorações industriais em autarquias vizinhas”. Numa alusão à unidade de aquacultura da Pescanova que vai ser instalada em Mira, o edil de Cantanhede mostrou inquietação por desconhecer “em absoluto os estudos de impacto ambiental da exploração de aquacultura que vai ser instalada na orla costeira a sul da Praia de Mira”, numa área extensa localizada no limite norte do concelho de Cantanhede. Embora reconhecendo a “importância económica” do projecto, João Pais de Moura disse que “o mínimo que se exigia “é que os ministérios envolvidos no processo tivessem apresentado a Cantanhede os estudos de impacto ambiental realizados”.

Esta exploração vai ocupar a impressionante área de 200 hectares, numa zona de confluência com a Praia do Palheirão, Praia Dourada localizada no limite Norte do concelho e muito próxima da Praia da Tocha, também deste concelho», referiu o edil, manifestando alguma preocupação.

Claro que o anfitrião sublinhou a importância económica daquele investimento para o concelho de Mira e para a região, mas não deixou de lembrar quea proximidade da exploração de aquacultura da orla costeira do concelho de Cantanhede – e tendo em conta a direcção das correntes -, «é de supor que, se vierem a ocorrer impactos ambientais nefastos, eles venham a incidir também nas nossas praias».Por isso, Pais de Moura frisou que o mínimo que se exigiria era que «os Ministérios envolvidos neste processo tivessem apresentado ao município de Cantanhede os estudos de impacte ambiental realizados». Não só porque tem o direito «de conhecer o teor desses documentos», como tem o dever de accionar todos os mecanismos ao seu alcance para impedir que ele [património natural] venha a ser de algum modo afectado… «E é isso que fará na defesa intransigente dos interesses do concelho», garantiu.

DC/Beiras,07

Ministro Economia quer mais qualidade para o Algarve... nós por Mira também!!!

O ministro da Economia quer ver duplicado o número de unidades hoteleiras de elevada qualidade, no Algarve, até 2012. Já amanhã, Manuel Pinho prepara-se para anunciar, em Faro, a construção de oito novas unidades, das quais sete são de cinco estrelas. O governante não quis adiantar pormenores sobre os empreendimentos, dizendo apenas que "não estão concentrados num local só, mas dispersos, desde Lagos até Castro Marim, passando por uma zona de Loulé". Também amanhã, Pinho vai apresentar várias parcerias no âmbito do plano de formação na área turística. Manuel Pinho assegurou, ainda, que a polémica promoção turística "Allgarve" está a ter bons resultados. "Pelos dados do turismo, esta campanha e outras estão a ter bons resultados", considerou, adiantando que o sector "está a viver o seu momento mais alto de sempre". Apesar disso, o governante acredita "que o turismo ainda tem um grande potencial para explorar". Para isso, acrescentou, "é preciso uma abordagem global, um aumento da capacidade de oferta hoteleira de qualidade, acessibilidades..."

De facto o ministro tem alguma razão, é sabido o quão importante é fenomeno turistico para o equilibrio da balança comercial, ou mais concretamente o quão importante são as receitas que o turismo proporciona quer para o país quer para os particulares, pena é que nem todos pensem assim, nem mesmo aqueles que tem obrigações para assim pensar.

Por Mira continuamos a espera da abertura de uma unidade hoteleira, que segundo o promotor já poderia (deveria) estar aberta há varios anos; Assim como continuamos à espera que alguma alma caridosa ou talvez mais esclarecida veja o estado em as estradas em que circulamos se encontram (basta sair de Mira no sentido de Aveiro e rapidamente constatarão), entre outras coisas que como bons mirenses e sobretudo pacientes vamos esperando, senhores ministros falar é facil, fazer é preciso...

Voltando ao fenómeno Turistico, e apesar deste ano os motivos de regozijo serem redobrados no que diz respeito à bandeira Azul, no restante da envolvente turistica pouco mais a assinalar. Mais umas quantas iniciativas de menor significado, que vão entretendo este e aquele numa procura de fugaz de animação, e mais um ou outro estabelecimento que abre (ou reabre), tal como vampiro que depois de se abastecer da bela presa nada mais contribui para o bem estar local, as dinamicas continuam por surgir, os problemas persistem, e nem mesmo o Parque de Campismo Municipal com obras previstas desde à vários anos escapa a uma generalizada e imensa letargia.

Continuamos, ano após ano, à espera que talvez algum D.Sebastião nos venha resolver questões que ha muito tempo deveriamos ter resolvidos nós mesmos. Continuamos a acreditar que serão os outros a razão de todos os males que afectam esta bela paisagem, quando nós mesmos não mostramos a força e o material que molda os inconformados, e que promove mudança e progresso. Continuamos à espera que algo mude, para melhor claro está.

O Turismo não pode ser visto como algo que se propangandeia à boca cheia num qualquer festival de verboreia eleitoral, basta de lindas afirmações tão cheias de palavras e contudo tão vazias de contéudo, é tempo de fazer mais, de pensar e reflectir para depois agir. Mantemos continuamente um rol de figuras que procurando aqui e ali algum conforto económico vão desbaratando o pouco que nos resta.

Falta nos massa critica, falta nos observar, reflectir, reobservar novamente e depois retirar alguma conclusão sobre o que de facto nos tem vindo a suceder nestas ultimas decadas. O fenómeno turistico em Mira está numa longa e penosa agonia, que não vem de hoje nem nos é exclusiva, a diferença é que alguns tem sabido controlar esta maleita, outros vão, acreditando nos ditames do fado, esperar que melhores dias virão. Entretanto Mira definha, com ela os seus habitantes, vamos ficando mais pobres e um dia talvez quando quizermos olhar para tras e procurar remediar o mal feito, já nada haverá a fazer...

João Luís Pinho/JN

Milhões para Mira...mas Quercus chumba EIA

Governo aprovou investimentos de 535 M€ para Sines e Mira.

O Governo aprovou ontem dois contratos de investimento no valor global de 535 milhões de euros (M€), o primeiro no sector petroquímico em Sines e o segundo, da Pescanova, em Mira.

O investimento da Pescanova, em Mira, para a construção e equipamento de uma nova unidade integrada de aquacultura, atinge os 135 milhões de euros numa primeira fase e criará um total de 200 postos de trabalho, destinando-se também a sua produção ao mercado exportador.
As decisões foram anunciadas no final do Conselho de Ministros pelo ministro da Economia, Manuel Pinho.

Por outro lado, a Quercus deu parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do empreendimento , por não haver estudo de alternativas e temer a degradação da qualidade da água.
Num comunicado em que anuncia ter dado parecer negativo na discussão pública do EIA, cujo prazo terminou quinta-feira, aquela organização "mantém a sua preocupação face ao facto de este ser mais um projecto indicado para implantação em Rede Natura 2000 sem que tenham sido avaliadas alternativas de localização".
Ainda segundo a Quercus, o Projecto Aquícola de Engorda de Pregado em Mira, previsto para o sítio de Rede Natura 2000 "Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas", é de "grande dimensão, capaz de pôr em causa a integridade daquele sítio e a qualidade da água naquela porção da costa portuguesa".
A "tese" da Quercus contraria a apresentação feita pelos promotores, durante a discussão pública, em que sublinharam que a qualidade da água não será posta em causa porque é essencial para a viabilidade do próprio empreendimento.
"O Estudo de Impacte Ambiental não refere os padrões de qualidade do efluente das águas descarregadas no mar pela piscicultura industrial, ficando-se sem saber quais serão os teores em antibióticos, sólidos em suspensão ou mesmo agentes patogénicos que irão contaminar as praias da costa de Mira. Refere apenas a existência de um tratamento primário (decantação) o que, tendo em conta os efluentes das pisciculturas da Pescanova existentes na Galiza, é manifestamente insuficiente para garantir padrões de qualidade aceitáveis", critica a Quercus.
Na posição hoje assumida por aquela organização ambientalista, a falta de estudo de alternativas é a principal crítica ao Estudo de Impacte Ambiental, que "não apresenta o projecto e os seus impactes de uma forma clara, isenta e transparente, limitando-se a avaliar apenas uma localização e deixando de fora uma verdadeira avaliação de alternativas de localização".
Com base no projecto, a Quercus calcula que a área total ocupada pela implantação dos tanques venha a ser de mais de 16 hectares, "numa localização central em relação ao sítio Natura 2000, fazendo com que o seu impacte negativo seja ainda mais considerável, pois terá um contributo maior na fragmentação dos habitats existentes".
A conclusão do EIA de que "não se detectaram nenhuma das espécies referenciadas para o Sítio de Importância Comunitária" é questionada pela Quercus, que entende ser "absolutamente necessária a publicação de dados credíveis que consubstanciem essas conclusões".
"O projecto foi submetido e chumbado em Espanha, precisamente por estar projectado para um espaço classificado como Rede Natura (Cabo Tourinan), tendo posteriormente sido adaptado ao sítio Dunas de Mira, conhecendo-se desde logo, a sua importância em termos de conservação e das restrições que a legislação nacional e europeia impõem", relembra a Quercus.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realça que apenas uma ínfima parte será ocupada, correspondendo aproximadamente a um por cento do sítio, concluindo que "os impactes sobre a flora, comunidade vegetais e habitats classificados apresentam uma escala reduzida".
Paulo Pires, director de projectos da Pescanova, havia sustentado na apresentação do EIA em Mira que "a Directiva Comunitária permite a instalação de projectos do género na Rede Natura 2000".
Sobre a mesma questão, os responsáveis da empresa que elaborou o EIA revelaram que a instalação foi "redesenhada, precisamente para evitar os habitats considerados mais importantes, o que levou a uma paragem do projecto e à realização de 85 inventários".
O empreendimento da Praia de Mira da Acuinova - Actividades Piscícolas, SA, filial da Pescanova, envolve um investimento global de cerca de 140 milhões de euros, a realizar em duas fases durante os próximos quatro anos, prevendo vir a produzir sete mil toneladas de pregado anuais.

MSO.
Lusa