"Quercus interpõe providência para impedir venda de terreno à Pescanova
A organização ambientalista Quercus interpôs uma providência cautelar para impedir a Câmara de Mira de vender terrenos à Pescanova e assim inviabilizar a instalação de um empreendimento de aquacultura de pregado.
A providência cautelar deu entrada no Tribunal de Mira e pretende impedir a realização da escritura de compra e venda do terreno previsto, alegando que o mesmo não pertence à autarquia. "Trata-se de um terreno baldio, que tem uma comissão de compartes e a Câmara não pode vender uma coisa que não é sua", justificou Hélder Spínola, presidente da direcção da Quercus. O valor acordado entre a Câmara de Mira e a Pescanova terá sido de 2,5 euros o metro quadrado, tendo a autarquia recebido já 20 por cento do pagamento. Os restantes 80 por cento serão pagos no acto da escritura. É essa escritura que a Quercus tenta agora impedir, através da providência cautelar junto do Tribunal de Mira."
A providência cautelar deu entrada no Tribunal de Mira e pretende impedir a realização da escritura de compra e venda do terreno previsto, alegando que o mesmo não pertence à autarquia. "Trata-se de um terreno baldio, que tem uma comissão de compartes e a Câmara não pode vender uma coisa que não é sua", justificou Hélder Spínola, presidente da direcção da Quercus. O valor acordado entre a Câmara de Mira e a Pescanova terá sido de 2,5 euros o metro quadrado, tendo a autarquia recebido já 20 por cento do pagamento. Os restantes 80 por cento serão pagos no acto da escritura. É essa escritura que a Quercus tenta agora impedir, através da providência cautelar junto do Tribunal de Mira."
"A acção que deu entrada no Tribunal de Mira contesta o argumento de que os terrenos nas dunas da praia, onde se pretende instalar a unidade de engorda de rodovalho, são do domínio privado do município, defendendo que são do domínio público, ou baldios, contestando assim a escritura por usucapião, publicada a 11 de Junho num jornal local. Assim sendo, os protocolos assinados entre a autarquia, no pressuposto de ser a legítima proprietária dos terrenos, e a multinacional Pescanova não terão validade. António Campos, membro da Quercus, confirmou ao JN que o interesse da associação são as implicações ambientais do projecto "em zona de protecção máxima" - e daí o parecer negativo emitido ao Estudo de Impacte Ambiental - e não tanto a questão jurídica e formal de quem é o detentor da propriedade. "Socorremo-nos das armas que temos. É claro que o nosso objectivo é parar o projecto nesta localização, que não tem sido mais do que um repositório de irregularidades com a conivência das autoridades", afirma, acrescentando-se receoso de que também os cinco quilómetros de mata entre a Praia de Mira e a unidade venham, posteriormente, a ser desafectados.
O executivo de Mira recusa, para já, fazer qualquer comentário acerca do assunto, mas o JN sabe que se prepara para contestar a acção interposta pela Quercus de forma a evitar atrasos a um projecto cuja primeira pedra deveria ser lançada em Outubro próximo."
O certo mesmo é que a providência cautelar foi interposta, havendo "fumos de bom direito" (fumus bonnis iuris se bem me lembro das aulas de Direito Processual Civil), corremos o risco (ou talvez não?) de não vermos no proximo ano as prometidas obras no local. Atrasando o projecto e colocando mais um problema de dificil resolução a este executivo.
Uma nota para a Quercus, é de louvar que alguem se preocupe com o bem estar das populações de Mira, não só com eles mas também com o espaço envolvente, contudo não posso de fazer um reparo a estes senhores. É que toda esta preocupação com o concelho de Mira surge num momento em que a exposição mediatica é maior, mas Mira já tinha outros problemas que necessitavam da douta e vasta experiencia da Quercus... Porque é que só agora demonstram sensibilidade para com o concelho de Mira? Porque é que não se debruçam também sobre o estado deplorável em que se encontra todo o sistema hidrico concelhio, ou sobre o estado do cordão dunar no concelho? Ou ainda sobre os inertes que se vão por ai extraindo...?
Agradeçemos a preocupaçao com o o ambiente nas nossas localidades, e por esse país fora, mas também agradeceriamos se essa preocupaçao fosse constante e coerente. Não só quando o "direito de antena" contribui para a exposiçao nos media, mas tambem e sobretudo quando poucos neles falam, e quando a necessidade de divulgação peca por ser escassa.
Falar é facil... fazer é preciso
João Luís Pinho/JN/Agroportal
9 comentários:
Compartes dos Baldios da Videira Sul-Praia de Mira (bavisul@sapo.pt)
Com esta informação tudo fica mais claro. Ficamos a saber que afinal a escolha de mira não é mais do que uma forma de pressionar a Junta da Galiza a aceitar as propostas da Pescanova. Por este andar talvez não seja necessário os Compartes dos Baldios da Videira Sul Praia de Mira, que são os administradores desta área, apresentar uma providência cautelar para impedir que a Pescanova se instale na sua área de administração. O mesmo servirá para a Querqus que segundo parece também não foi tida nem achada em todo o processo e não concorda com a instalação de uma fábrica deste porte em plena Rede Natura 2000 que o 1º Ministro José Sócrates tanto defendia ao ponto de impedir a instalação de um campo de golfe em Mira numa área pertencente à Rede Natura. Esperemos que as leis funcionem no nosso país.
Caso esta ideia megalómana avance, nada de bom advirá para o Concelho e para as suas gentes. Bem se podem despedir da Praia de Mira e do Palheirão (e as praias a sul) como os conheceram até agora. O mar vai levar com os detritos do pregado, ainda que a kms da costa, como se isso eliminasse o problema. As florestas serão devastadas (ainda bem que estão na rede Natura2000 - quero fazer casa numa zona agrícola e não posso!).
Tenha atenção a isto: Estudo de Impacte Ambiental não apresenta o projecto e os seus impactes de uma forma clara, isenta e transparente, limitando-se a avaliar apenas uma localização e deixando de fora uma verdadeira avaliação de alternativas de localização. Este estudo chega ao cúmulo de prever uma Declaração de Impacte Ambiental favorável de forma a permitir a desafectação de uma extensa área de Reserva Ecológica Nacional (REN) para a implantação do projecto.
O Estudo de Impacte Ambiental, desenvolvido pela empresa IPA - Inovação e Projectos em Ambiente, Lda., não refere os padrões de qualidade do efluente das águas descarregadas no mar pela piscicultura industrial, ficando-se sem saber quais serão os teores em antibióticos, sólidos em suspensão ou mesmo agentes patogénicos que irão contaminar as praias da costa de Mira. Refere apenas a existência de um tratamento primário (decantação) o que, tendo em conta os efluentes das pisciculturas da Pescanova existentes na Galiza, é manifestamente insuficiente para garantir padrões de qualidade aceitáveis.
Embora nunca seja referida no estudo a área total ocupada pela implantação dos tanques, a Quercus calcula (1248 tanques de engorda x 113,43 m2 + 480 tanques pré-engorda x 40,42 m2) que essa área será de mais de 160000 m2. Estes 16 hectares, só de área de implantação dos tanques, possuem uma localização central em relação ao sítio Natura 2000, fazendo com que o seu impacte negativo seja ainda mais considerável pois terá um contributo maior na fragmentação dos habitats existentes
Anda muita gente agitada e preocupada com os problemas ambientais do Concelho.
È por isso que os nossos cursos de água estão limpos... na agricultura praticada no nosso Concelho é proibido o uso de pesticidas e fertilizantes... não temos problemas de erosão costeira...as nossas zonas verdes estão bem aproveitadas e tratadas.
Os instrumentos de ordenamento do território em vigor colocam em causa a localização deste tipo de actividades no espaço referenciado. (vejam as leis em vigor). Num Concelho exemplar, onde nunca se manipulam as regras e nunca houve analfabetos, a verdade é só uma: Porque haveríamos de estar a favor deste projecto?
Preocupações ambientais neste Concelho? Nunca houve, nem haverá...enquanto tivermos a mão amiga da QUERCUS.
Tudo se passa como se invertêssemos as coisas. Estranho Concelho, estranha democracia e estranhas pessoas. Cada vez tenho mais dificuldades em perceber o que vai na cabeça desta gente, que interesses movem a sua política, qual é a razão e a finalidade de conduzir tudo isto.
Estamos mesmo no bom caminho, agora é só não baixar a fasquia!
PS: Já agora Sr. "o atento",para além de interpretar o EIA como quiz!..esqueceu-se de mencionar o parecer de cinco ilustres professores, da area cientifica da Universidade do Minho.
Onde é que tem andado a Quercus quando Mira é notícia por atentados ambientais que todos conhecem?
Então mas agora os compartes mandam em tudo? Também mandam nos terrenos onde vai ficar instalada a pescanova? Digo vai porque isto não vai andar para trás! Srs compartes não vêm que o povo não é cego? Vçs não são donos de nada apenas se andam a apropriar e a vender indevidamente aquilo que não é vosso. Tenham vergonha na cara! Se as pessoas não vos encherem o bolso com dinheiro quero ver onde vão pagar as contas a advogados!
Compartes?Administradores?
Fica a pergunta: por acaso os ditos compartes conhecem a lei dos baldios?
E a construção da Lota em cima da duna? será que a Quercus não vê?
Não consigo ver qualquer sentido na acção da Quercus. A não ser que "o interesse da associação são as implicações ambientais do projecto (...) e não tanto a questão jurídica e formal de quem é o detentor da propriedade. (...) É claro que o nosso objectivo é parar o projecto nesta localização, (...)".
Então a autarquia toma posse do terreno por usucapião e os compartes que devem ser há longo tempo os utilizadores e fruidores do bem em causa, não deram por ela? Os compartes não sabem que existem advogados? Talvez pudessam conseguir negociar os terrenos a melhor preço...!
A Quercus que se meta no seu lugar! Que critique, sugira alterações, etc sobre o empreendimento. Nunca meter-se no negócio de transmissão de propriedade onde não deve ser tida nem achada!
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