Governo aprovou investimentos de 535 M€ para Sines e Mira.
O Governo aprovou ontem dois contratos de investimento no valor global de 535 milhões de euros (M€), o primeiro no sector petroquímico em Sines e o segundo, da Pescanova, em Mira.
O investimento da Pescanova, em Mira, para a construção e equipamento de uma nova unidade integrada de aquacultura, atinge os 135 milhões de euros numa primeira fase e criará um total de 200 postos de trabalho, destinando-se também a sua produção ao mercado exportador.
As decisões foram anunciadas no final do Conselho de Ministros pelo ministro da Economia, Manuel Pinho.
As decisões foram anunciadas no final do Conselho de Ministros pelo ministro da Economia, Manuel Pinho.
Por outro lado, a Quercus deu parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do empreendimento , por não haver estudo de alternativas e temer a degradação da qualidade da água.
Num comunicado em que anuncia ter dado parecer negativo na discussão pública do EIA, cujo prazo terminou quinta-feira, aquela organização "mantém a sua preocupação face ao facto de este ser mais um projecto indicado para implantação em Rede Natura 2000 sem que tenham sido avaliadas alternativas de localização".
Ainda segundo a Quercus, o Projecto Aquícola de Engorda de Pregado em Mira, previsto para o sítio de Rede Natura 2000 "Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas", é de "grande dimensão, capaz de pôr em causa a integridade daquele sítio e a qualidade da água naquela porção da costa portuguesa".
A "tese" da Quercus contraria a apresentação feita pelos promotores, durante a discussão pública, em que sublinharam que a qualidade da água não será posta em causa porque é essencial para a viabilidade do próprio empreendimento.
"O Estudo de Impacte Ambiental não refere os padrões de qualidade do efluente das águas descarregadas no mar pela piscicultura industrial, ficando-se sem saber quais serão os teores em antibióticos, sólidos em suspensão ou mesmo agentes patogénicos que irão contaminar as praias da costa de Mira. Refere apenas a existência de um tratamento primário (decantação) o que, tendo em conta os efluentes das pisciculturas da Pescanova existentes na Galiza, é manifestamente insuficiente para garantir padrões de qualidade aceitáveis", critica a Quercus.
Na posição hoje assumida por aquela organização ambientalista, a falta de estudo de alternativas é a principal crítica ao Estudo de Impacte Ambiental, que "não apresenta o projecto e os seus impactes de uma forma clara, isenta e transparente, limitando-se a avaliar apenas uma localização e deixando de fora uma verdadeira avaliação de alternativas de localização".
Com base no projecto, a Quercus calcula que a área total ocupada pela implantação dos tanques venha a ser de mais de 16 hectares, "numa localização central em relação ao sítio Natura 2000, fazendo com que o seu impacte negativo seja ainda mais considerável, pois terá um contributo maior na fragmentação dos habitats existentes".
A conclusão do EIA de que "não se detectaram nenhuma das espécies referenciadas para o Sítio de Importância Comunitária" é questionada pela Quercus, que entende ser "absolutamente necessária a publicação de dados credíveis que consubstanciem essas conclusões".
"O projecto foi submetido e chumbado em Espanha, precisamente por estar projectado para um espaço classificado como Rede Natura (Cabo Tourinan), tendo posteriormente sido adaptado ao sítio Dunas de Mira, conhecendo-se desde logo, a sua importância em termos de conservação e das restrições que a legislação nacional e europeia impõem", relembra a Quercus.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realça que apenas uma ínfima parte será ocupada, correspondendo aproximadamente a um por cento do sítio, concluindo que "os impactes sobre a flora, comunidade vegetais e habitats classificados apresentam uma escala reduzida".
Paulo Pires, director de projectos da Pescanova, havia sustentado na apresentação do EIA em Mira que "a Directiva Comunitária permite a instalação de projectos do género na Rede Natura 2000".
Sobre a mesma questão, os responsáveis da empresa que elaborou o EIA revelaram que a instalação foi "redesenhada, precisamente para evitar os habitats considerados mais importantes, o que levou a uma paragem do projecto e à realização de 85 inventários".
O empreendimento da Praia de Mira da Acuinova - Actividades Piscícolas, SA, filial da Pescanova, envolve um investimento global de cerca de 140 milhões de euros, a realizar em duas fases durante os próximos quatro anos, prevendo vir a produzir sete mil toneladas de pregado anuais.
MSO.
Lusa
Num comunicado em que anuncia ter dado parecer negativo na discussão pública do EIA, cujo prazo terminou quinta-feira, aquela organização "mantém a sua preocupação face ao facto de este ser mais um projecto indicado para implantação em Rede Natura 2000 sem que tenham sido avaliadas alternativas de localização".
Ainda segundo a Quercus, o Projecto Aquícola de Engorda de Pregado em Mira, previsto para o sítio de Rede Natura 2000 "Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas", é de "grande dimensão, capaz de pôr em causa a integridade daquele sítio e a qualidade da água naquela porção da costa portuguesa".
A "tese" da Quercus contraria a apresentação feita pelos promotores, durante a discussão pública, em que sublinharam que a qualidade da água não será posta em causa porque é essencial para a viabilidade do próprio empreendimento.
"O Estudo de Impacte Ambiental não refere os padrões de qualidade do efluente das águas descarregadas no mar pela piscicultura industrial, ficando-se sem saber quais serão os teores em antibióticos, sólidos em suspensão ou mesmo agentes patogénicos que irão contaminar as praias da costa de Mira. Refere apenas a existência de um tratamento primário (decantação) o que, tendo em conta os efluentes das pisciculturas da Pescanova existentes na Galiza, é manifestamente insuficiente para garantir padrões de qualidade aceitáveis", critica a Quercus.
Na posição hoje assumida por aquela organização ambientalista, a falta de estudo de alternativas é a principal crítica ao Estudo de Impacte Ambiental, que "não apresenta o projecto e os seus impactes de uma forma clara, isenta e transparente, limitando-se a avaliar apenas uma localização e deixando de fora uma verdadeira avaliação de alternativas de localização".
Com base no projecto, a Quercus calcula que a área total ocupada pela implantação dos tanques venha a ser de mais de 16 hectares, "numa localização central em relação ao sítio Natura 2000, fazendo com que o seu impacte negativo seja ainda mais considerável, pois terá um contributo maior na fragmentação dos habitats existentes".
A conclusão do EIA de que "não se detectaram nenhuma das espécies referenciadas para o Sítio de Importância Comunitária" é questionada pela Quercus, que entende ser "absolutamente necessária a publicação de dados credíveis que consubstanciem essas conclusões".
"O projecto foi submetido e chumbado em Espanha, precisamente por estar projectado para um espaço classificado como Rede Natura (Cabo Tourinan), tendo posteriormente sido adaptado ao sítio Dunas de Mira, conhecendo-se desde logo, a sua importância em termos de conservação e das restrições que a legislação nacional e europeia impõem", relembra a Quercus.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realça que apenas uma ínfima parte será ocupada, correspondendo aproximadamente a um por cento do sítio, concluindo que "os impactes sobre a flora, comunidade vegetais e habitats classificados apresentam uma escala reduzida".
Paulo Pires, director de projectos da Pescanova, havia sustentado na apresentação do EIA em Mira que "a Directiva Comunitária permite a instalação de projectos do género na Rede Natura 2000".
Sobre a mesma questão, os responsáveis da empresa que elaborou o EIA revelaram que a instalação foi "redesenhada, precisamente para evitar os habitats considerados mais importantes, o que levou a uma paragem do projecto e à realização de 85 inventários".
O empreendimento da Praia de Mira da Acuinova - Actividades Piscícolas, SA, filial da Pescanova, envolve um investimento global de cerca de 140 milhões de euros, a realizar em duas fases durante os próximos quatro anos, prevendo vir a produzir sete mil toneladas de pregado anuais.
MSO.
Lusa
8 comentários:
Alguem sabe o que é que se passa com a Escola Primária da Lantisqueira?
Dis-que vai fechar e que vai tudo para a escola das Cavadas se calhar até a estensão de saude tambem vai?
Ó Doutor Martins os Lantisqueiros não lhe vão perdoar esta
Abra a pestana!
Depois de uma análise ao Estudo de Impacte Ambiental do Projecto Aquícola de Engorda de Pregado em Mira, confrontando-o com a Lei de Bases da Política de Ambiente e da Directiva Habitats. De acordo com as fichas descritivas dos valores naturais – habitats incluídos no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 – depois de uma leitura completa ao Relatório Técnico, vou apenas descrever os aspectos mais conclusivos deste estudo.
A mancha arbórea do local é predominantemente constituída por Pinheiros Bravos, surgindo em determinados locais Acácias. Os habitats são caracterizados pela presença reduzida de espécies características e, na maior parte dos casos, verifica-se a presença de espécies invasoras (Acacia longifoli).
A vegetação que ocupa a zona de intervenção é principalmente do tipo dunar e interdunar. Existem áreas onde predominam os musgos e os líquenes, a par de algumas espécies vasculares típicas de ambiente marítimos.
Fase ao exposto no estudo técnico, considera-se que não são cumpridos os requisitos mínimos que podem classificar a comunidade como habitat natural classificado.
- Após prospecção da área de intervenção não se detectaram nenhuma das espécies referenciadas para o SIC (Sitio de Interesse Comunitário).
- Não foram detectadas na área de intervenção, espécies de fauna mamológica incluídas no Anexo II da Directiva Habitats.
- Não foram detectadas espécies de invertebrados com estatuto legal de protecção, ou com estatuto de conservação desfavorável na área de intervenção.
- Da análise dos impactes relativamente ao ruído na zona de implantação da instalação aquícola e arredores, não se prevê qualquer alteração ao nível de ruído.
- A caracterização da qualidade do ar, a principal fonte de emissão actual na área de abrangência do projecto em causa é o tráfego rodoviário, uma vez que no local não se identificaram outras fontes móveis ou fixas que assumam especial relevância.
- Também a prospecção arqueológica feita na área de incidência do projecto, Os resultados da prospecção foram nulos em termos de vestígios arqueológicos.
- Foi adaptado, neste estudo, um efluente final com características idênticas às de instalações semelhantes, com o mesmo esquema de tratamento por decantação.
Das conclusões consideradas no estudo, não se antecipam impactos negativos de magnitude significativa em consequência do lançamento dos efluentes produzidos em situação de funcionamento normal da instalação projectada. Conclui-se que praticamente não existe matéria orgânica. Os dejectos oriundos dos tanques são largamente diluídos pelo processo de decantação e não tem qualquer impacto ambiental.
No processo produtivo, não são usados qualquer tipo de antibióticos.
- A componente de água subterrânea proveniente de Sul (do Aquífero Arenoso e Dunar), encontra-se a mais de 30 metros de profundidade, por isso não é alterada com a concretização do projecto. A componente superficial aportada pela vala das Dunas não se prevê significativa, mesmo em períodos de forte precipitação.
Na fase de construção do empreendimento, o elevado grau de alteração dos solos, os impactes não se prevêem importantes apesar de negativos.
Todos os aspectos inerentes a qualquer obra contribuem para a aceleração da perda absoluta dos solos, e para a diminuição da sua qualidade, pela sua compactação, contaminação, alteração dos padrões de drenagem ou aumento de erosão.
Todas as áreas de armazenagem, manuseamento ou transporte de produtos perigosos deverão ser devidamente impermeabilizadas, de modo a assegurar a protecção dos solos, nas áreas onde poderão haver maiores sobrecargas.
No que respeita ao traçado dos emissários de captações e descarga, a desmatação, a decapagem e a escavação de solos deverão ser reduzidas ao mínimo, correspondendo apenas à área efectiva a ocupar. Deverá proceder-se à reconstituição do coberto vegetal, assim que as movimentações de terras tenham terminado. Posteriormente na fase de laboração, são necessárias algumas exigências, sobretudo com os emissários de lançamento dos efluentes, devem ser exigidas análises periódicas dos efluentes oriundos do processo de decantação.
A aquicultura implica uma série de desafios técnicos e apresenta vantagens reais como:
A criação de empregos directos e indirectos;
A protecção dos recursos, espécies e habitats marítimos;
Contribui significativamente para o aumento da produção nacional em espécies de aquicultura;
Assim entendo, que um empreendimento desta natureza só pode trazer benefícios ao país, à comunidade e ao desenvolvimento sustentável do concelho.
Mas infelizmente ainda há quem prefira ouvir antes o som melodioso das harpas que enganam o pagode....É por isso que na política surgem cada vez mais "trepadeiras". Talvez para nos fazerem perder tempo, para que não possamos discutir as verdadeiras oportunidades que nos surgem.
Confesso que estou impressionado.
Isto quem sabe...sabe!
Pena é que o executivo municipal, nunca nos tenha prestado estes esclarecimentos.
Talvez por falta de capacidade... ou como diz o Carlos, na política surgem cada vez mais "trepadeiras".
Carlos Monteiro, ao poder... Já !
Conheço bem o Carlos, não é pessoa que ande à procura de Poder, por isso se demitiu das funções de líder parlamentar na Assembleia Municipal.
Relembro aqui algumas frases da carta dirigida ao Presidente da Assembleia, que foi lida na última sessão da Assembleia, e que passo a citar:
Devido à minha vida profissional e académica, não tenho o tempo necessário para dedicar ás funções que ocupo na Assembleia Municipal, de líder parlamentar da bancada do PS.
Sinceramente cheguei á conclusão de que não tenho perfil para ser líder político. Acho que outros colegas de bancada desempenham bem melhor esse papel do que eu. Havendo outros colegas com melhores condições, mais prestigio e maior capacidade para executar este cargo, venho apresentar a V. Exa. a minha demissão dessas funções, com efeitos irreversíveis e imediatos.
Nas funções que desempenhei durante 10 anos, procurei ser sempre honesto e íntegro e isso dá-me uma grande tranquilidade e paz de espírito. (fim de citação)
No final recebeu largos elogios da parte da bancada do PSD e da parte do Sr. Presidente da Assembleia. Já o Executivo Municipal e o novo líder de bancada, incompreensivelmente, não lhe dirigiram uma única palavra.
Todos sabemos que quem desempenha funções colectivas, não deve esperar qualquer reconhecimento. Mas, penso que o Carlos, depois deste empenho e esforço, merecia uma palavra de reconhecimento, pelo menos, da parte do Executivo. Porque quem sabe, não se conforma nem pactua. Porque quem sabe, tem orgulho em querer um futuro diferente.
Assim vai a politica no nosso Concelho... as pessoas honestas são simplesmente inadaptados sociais.
SE o Carlos abandonou esse lugar na Assembleia Municipal de Mira certamente teve boas razões para o fazer. Não foi por cobardia ou qualquer receio certamente. Fui colega do Carlos na mesma Assembleia durante quatro anos, e numa altura em que eramos minoria, e posso dizer: Carlos Monteiro não é desse categoria de homens, daqueles que viram as costas e se acobardam, não!
Quanto à questão Pescanova, e apesar da minha poisção não ser totalmente coincidente com a do Carlos, ambos temos mantido um debate sólido e creio que construtivo. As posições nunca foram extremas na defesa do que achamos melhor para Mira, mas também não se limitaram a um acenar de cabeça ou a um anuir sem qualquer ligação pessoal e fundamentada (pelo menos no que a mim se refere)...
O EIA esta aí, as conclusões a tirar cada um que as tire da melhor forma e como melhor souber.
Apesar de divergirmos em alguns aspectos sei que a nossa meta, os nossos objectivos, os nossos ansejos são semelhantes, mais Mira certamente. Quanto à forma de ai chegar a conversa será outra, os caminhos a percorrer são outros, com outras posturas e outras prioridades, mas com um mesmo e unico querer...ANDAR PRÁ FRENTE, fartos de "ram-ram" como se diz na Gândara ja andamos todos!!!
João Luís Pinho
Ainda continuo com sérias dúvidas sobre o projecto de aquicultura da Pescanova na Praia Mira, porque não foram “avaliadas alternativas de localização” para esta actividade prevista em sítio de Rede Natura 2000. Seria vital identificar e documentar exaustivamente os habitats prioritários existentes, de modo a justificar a escolha do local”. Mas sobre isso não há mais nada a fazer.
Já agora amigo João Luís Pinho, estejamos ou não de acordo, diz-me se há alguém na Câmara, com capacidade para analisar as 900 páginas do EIA, como o Carlos o fez?
Não se limitou a análises do EIA, lembrou também que poderão haver impactes negativos importantes, que ficaram mencionados na consulta pública.
Quase obrigou o promotor do projecto a comprometer-se a fazer análises periódicas aos efluentes dos emissários de descarga.
Chamou a atenção para a aceleração da perda absoluta dos solos, e da alteração dos padrões de drenagem ou aumento de erosão.
Foi um banho de saber, perante alguns técnicos que, sem respostas para dar, só lhe puderam dar razão.
Parafraseando o amigo anónimo do post anterior: “quem sabe, tem orgulho em querer um futuro diferente”.
Uns dizem que o complexo da Pescanova nao vai ter efeitos nocivos para o ambiente, outros dizem que o tratamento dado ás águas das descargas é manifestamente insuficiente para garantir a qualidade da água da costa.
Uma coisa é certa, desfaçam essa dúvida enquanto é tempo porque se a coisa correr mal e deixarmos de ter a praia repleta de turistas e a bandeira azul hasteada (única praia a ter esse galardão desde o 1º ano), nesse caso meus senhores não vai haver perdão.
A Pescanova vai trazer 200 novos postos de trabalho, bom para Mira, sem dúvida. Mas... e se o turismo for afectado pela degradação das águas, quantas pessoas que vivem do turismo irão fechar os seus comércios? E os pescadores que até agora viam reconhecido no peixe da nossa costa uma elevada qualidade, como vão ficar?
Antes de avançar, é fundamental ter-se a certeza de que não se vai hipotecar o futuro desta região. Senão, nunca ninguém os vai perdoar...
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