sexta-feira, fevereiro 22, 2008

Tribunal Administrativo rejeita providencia da Quercus


O Tribunal Administrativo de Coimbra (TAFC) rejeitou a providência cautelar intentada pela Quercus a solicitar a suspensão dos trabalhos do projecto aquícola da Pescanova, em Mira, lê-se na sentença.


O tribunal considerou que aquando da interposição da providência cautelar pela associação ambientalista, já tinha sido emitidas as licenças de instalação e construção da unidade de aquicultura, negando provimento ao pedido «por impossibilidade legal». Os pedidos de intimação eram dirigidos pela Quercus contra o município de Mira e empresa Acuinova para que estes se abstivessem de realizar quaisquer obras no local. A associação ambientalista pedia ainda que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MARDP) fosse intimado a se abster de qualquer acto de licenciamento ou autorização.
Diz o TAFC que aquando da apresentação da providência cautelar pela Quercus «já os requeridos Município de Mira e MADRP tinham emitido autorização de construção e de instalação da unidade de aquicultura». A Direcção-Geral das Pescas autorizou a instalação da unidade de aquicultura a 3 de Outubro de 2007 e a licença de construção foi passada pela autarquia de Mira a 19 do mesmo mês. «Já existia na ordem jurídica regulação administrativa legitimante de uma actuação contrária aos pedidos intimatórios», frisa a sentença proferida pela juíza Paula Loureiro.
Por outro lado, no que respeita ao pedido de suspensão de eficácia da De Rosa, a 7 de Agosto de 2008, o tribunal considerou estar-se perante um «acto inimpugnável» porque «meramente instrumental». «O acto em discussão nestes autos não possui aplicação lesiva dos interesses que a requerente [Quercus] pretende defender, uma vez que não ocorre externalização dos seus efeitos, requisito necessário à impugnabilidade do acto bem como à suspensão de eficácia do mesmo». Ouvida pela Lusa, Hélder Spínola, dirigente da Quercus, disse não conhecer o texto da sentença, embora assumindo ter sido informado pelo advogado da rejeição da providência cautelar, interposta em Outubro em data que não soube precisar. «Ainda não conheço a sentença, já sei que a providência cautelar foi recusada e vamos recorrer», frisou.
Dinamizado pelo grupo Pescanova, o projecto “Acuinova” de Mira prevê a conclusão da primeira fase em 2008, passando a produzir 7 mil toneladas/ano de pregado, o que o transformará no maior centro de produção daquela espécie no mundo. A “Acuinova”, que numa segunda fase espera produzir 10 mil toneladas/ano, prevê criar 200 postos de trabalho directos e mais 600 indirectos.O projecto, localizado no sítio de Rede Natura 2000 Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, é constestado pelos ambientalistas, que apontam impactes ambientais negativos da obra.Por seu turno, o Ministério do Ambiente alega que apesar de o projecto se implantar em zona de Rede Natura 2000 «não serão afectados habitats prioritários nem serão afectados significativamente outros habitats naturais com estatuto de protecção legal, estando assim assegurada a não afectação da integridade do Sítio».
(in DC 22.02.08)

sexta-feira, fevereiro 15, 2008

Medalhas de Mérito Municipal não agradam a todos










Duas medalhas de Mérito Municipal vão ser entregues pela autarquia de Mira. A decisão foi tomada ontem na reunião do executivo, tendo a atribuição sido aprovada por maioria.
Alfredo Pinheiro Marques e João Maria Nogueira vão receber a medalha de Mérito Municipal da autarquia de Mira.
A decisão foi ontem aprovada em reunião do executivo e João Reigota salientou que apesar destas duas atribuições, as mesmas “não se esgotam por aqui”. Lembrando que “anteriormente houve outras pessoas distinguidas”, o edil de Mira destacou que estas duas atribuições são uma forma de reconhecer “o mérito de uma forma simbólica” a quem se dedica ao concelho. Salientando que “a vida também passa pelo reconhecimento a quem se dedica”, o autarca sublinhou o facto de poderem existir outras distinções.


Ouvidas as explicações do presidente da Câmara, Luís Rocha afirmou: “todos estamos de acordo em homenagear munícipes que se tenham dedicado ao serviço de Mira”. Contudo, questionou o edil sobre quais “os critérios para homenagear estas duas pessoas e não outras?”. Além disso, referiu ainda que há “outras pessoas que mereciam tanto esta distinções”, como os dois nomes que agora foram conhecidos para receber a medalha de Mérito Municipal.
Sem esquecer que “o importante é começar” e reconhecendo que se trata sempre “de uma matéria delicada”, o autarca de Mira voltou a lembrar o facto dos currículos dos dois distinguidos “falarem por si”.
Luís Rocha, vereador eleito pelo PSD, destacou o facto de Alfredo Pinheiro Marques ir ser “ao que tudo indica, a primeira pessoa que não é de Mira e que vai ter a medalha de Mérito Municipal”, bem como o facto de “de ter tido reacções negativas em relação a um presidente da Câmara”. Conhecida esta posição, Reigota afirmou: “acabou de politizar uma questão que nada tem a ver com política”, além disso, Alfredo Pinheiro Marques “teve razão”.
Notas biográficas
Alfredo Pinheiro Marques nasceu na Beira Alta e, actualmente, reside em Coimbra. Licenciado em História pela Faculdade de Letras de Coimbra desenvolveu uma obra de alcance histórico-científico, educativo e humano, com relevo na autoria, coordenação e edição de diversas obras, participação em jornadas culturais, colaboração e apoio na investigação das tradições de Mira, sendo um defensor dos interesses locais. Desde 1995 que é director do Centro de Estudos do MAR e das navegações Luís Albuquerque (CEMAR), com sede na Figueira da Foz.
João Maria Nogueira nasce na Praia de Mira e distinguiu-se pela obra poética, entrega e conduta cívica e associativa, desenvolvida em prol das gentes locais. Foi comandante do posto da Guarda Fiscal no Areão e na Praia de Mira, tendo desempenhado várias funções na vida cívica e associativa da sua terra. Destacou-se pela intervenção activa na vida política do concelho, tendo desempenhado funções de vereador na Câmara de Mira, de presidente da Junta da Praia de Mira e de deputado à assembleia municipal, onde actualmente ainda exerce funções.


14 Fevereiro de 2008

(in Diário "asBeiras")