Orçamento de 18 Milhões para Mira

CÃMARA DE MIRA APROVA ORÇAMENTO DE 18 MILHÕES DE EUROS
Em reunião extraordinária do passado dia 6 de Dezembro, o executivo de Mira aprovou o orçamento para 2008 de 18 milhões de euros - 18.435.200 euros, com votos, a favor, dos vereadores socialistas presentes e voto contra do único representante do PSD – Luís Rocha.

João Reigota, Presidente da Câmara que esteve ausente da reunião compromissos inadiáveis, declarou posteriormente que era um orçamento de rigor e de contenção.
Do lado da bancada do PSD estiveram também ausentes os vereadores João Carlos Rua e Carla Rumor.

As Opções do Plano e o Orçamento para 2008 evidencia a preocupação do executivo em “dar importância ao desenvolvimento económico da região” - segundo o Vice-Presidente, Dr. Manuel Martins – e com o objectivo de melhorar a qualidade de vida da população de Mira
Miguel Grego esclareceu que é um orçamento “consciente” e que possui obras para “realizar nos próximos dois anos”, não comprometendo “o próximo executivo”.
Por outro lado, Luís Rocha considerou o orçamento “eleitoralista”, com inclusão de muitas obras previstas para 2008 e 2009, afirmando mesmo, em declaração de voto, “que o documento em causa incluem questões de fundo prejudiciais para os Mirenses”, frisando o aumento das receitas correntes, mais de 800 mil euros.
Em jeito de conclusão afirmou “Mau para o futuro de Mira”.
Duas leituras e distintas para o mesmo documento, o que era de esperar e que é normal nestas coisas.
As Opções do Plano representam cerca de 64,6 do orçamento total, ou seja, um valor de cerca de 12 milhões de euros.
Entre as várias obras incluídas no Plano, salienta-se a construção dos armazéns municipais, a requalificação do centro da vila e do centro da Praia de Mira, do Bairro Norte e Bairro da Videira na Praia de Mira, do centro da Lagoa, o prolongamento da marginal da praia sul a reparação da estrada florestal nº 1, no total de três milhões de euros.
A construção e ampliação das redes de saneamento e de abastecimento de águas no concelho “come”, do mesmo modo um grande pedaço – cerca de 2 milhões e 133 mil de euros do bolo orçamental.
O turismo, uma das mais importantes vertentes para o desenvolvimento do concelho, tem apenas 1 milhões e 800 mil euros.
Um orçamento para o futuro de Mira, assim se pode designar o documento aprovado.
A Assembleia Municipal reunir-se-á no próximo dia 20 de Dezembro para a discussão e votação desta proposta do executivo.

Opções do Plano (PPI e AMR) - 11 milhões e 918 mil euros
Administração Gera- l35 mil euros –
Educação- 835 mil euros
Acção Social - 560 mil euros
Ordenamento do Território - 3 milhões e 57 mil euros
Saneamento - 2 milhões e 133 mil euros
Protecção do Meio Ambiente - 76 mil euros –
Cultura – 395 mil euros
Desporto - 985 mil euros
Mercados e Feiras - 834 mil euros
Turismo - 1 milhão e 855 mil euros

Mirices faz 2 anos

O blog Mirices já tem 2 anos

Em Dezembro 2005 surgia em Mira mais um espaço na blogosfera nacional, o Mirices.

Espaço de apresentação de ideias aberto a todos e de todos.

Para o futuro a unica promessa é a continuidade...Para aqueles que nos ultimos 2 anos nos tem acompanhado com as suas opiniões, com os seus desejos, desabafos ou criticas, aqui fica o agradecimento.

Mirices

Taxa de IMI em Mira ficará nos 0,4%

Vai ser de 0,4% a Taxa de Imposto Municipal de Imóveis que as Finanças irá aplicar aos municipes de Mira.

A decisão advém da Assembleia Municipal que reuniu extraordinariamente no dia 28 para se pronunciar sobre o assunto, pela 2ª vez.

Recorde-se que o assunto já tinha sido levado a discussão à Assembleia Municipal em fins de Setembro. Na altura a proposta do executivo de aplicar a taxa de 04% não passou com os dez votos contra da bancada do PSD e com as três abstenções, duas do PS e uma do MEL (representado pelo presidente da Junta de Freguesia da Praia de Mira, Carlos Milheirão), contra o nove votos a favor do PS. Isto depois de ter sido aprovado por maioria, com votos contra do PSD, em reunuião do executivo municipal os deputados municipais chumbaram o valor de 0,4%.

A diferença desta vez foi de um voto, e mesmo com a falta de alguns membros da Assembleia Municipal (que tal como os colegas da Assembleia da republica faltam quando mais lhes convém) a proposta desta vez passou...

A mesma diferença veio acontecer, mas agora ao contrário. A bancada do PS somou nove votos a favor, contra os oito do PSD e do MEL. O IMI ficará assim nos 0,4%.

O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios.Substitui a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003. Este imposto é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio, em 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeitar. No caso das heranças indivisas o IMI é devido pela herança indivisa representada pelo cabeça de casal.

O IMI é pago, anualmente, através de um documento único de cobrança – DUC, durante o mês de Abril, ou se o valor do IMI for superior a 250€, em duas prestações durante os meses de Abril e de Setembro.Os documentos de cobrança emitidos fora do prazo normal de liquidação, são pagos até ao fim do mês seguinte ao da notificação.Só os documentos de cobrança relativos a dois ou mais anos, de montante superior a 250€ e cuja liquidação tenha sido retardada por responsabilidade da administração fiscal, são pagos com intervalos de 6 meses (em anuidades) contados a partir do mês seguinte inclusive ao da notificação.