Vai ser de 0,4% a Taxa de Imposto Municipal de Imóveis que as Finanças irá aplicar aos municipes de Mira.
A decisão advém da Assembleia Municipal que reuniu extraordinariamente no dia 28 para se pronunciar sobre o assunto, pela 2ª vez.
Recorde-se que o assunto já tinha sido levado a discussão à Assembleia Municipal em fins de Setembro. Na altura a proposta do executivo de aplicar a taxa de 04% não passou com os dez votos contra da bancada do PSD e com as três abstenções, duas do PS e uma do MEL (representado pelo presidente da Junta de Freguesia da Praia de Mira, Carlos Milheirão), contra o nove votos a favor do PS. Isto depois de ter sido aprovado por maioria, com votos contra do PSD, em reunuião do executivo municipal os deputados municipais chumbaram o valor de 0,4%.
A diferença desta vez foi de um voto, e mesmo com a falta de alguns membros da Assembleia Municipal (que tal como os colegas da Assembleia da republica faltam quando mais lhes convém) a proposta desta vez passou...
A mesma diferença veio acontecer, mas agora ao contrário. A bancada do PS somou nove votos a favor, contra os oito do PSD e do MEL. O IMI ficará assim nos 0,4%.
O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios.Substitui a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003. Este imposto é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio, em 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeitar. No caso das heranças indivisas o IMI é devido pela herança indivisa representada pelo cabeça de casal.
O IMI é pago, anualmente, através de um documento único de cobrança – DUC, durante o mês de Abril, ou se o valor do IMI for superior a 250€, em duas prestações durante os meses de Abril e de Setembro.Os documentos de cobrança emitidos fora do prazo normal de liquidação, são pagos até ao fim do mês seguinte ao da notificação.Só os documentos de cobrança relativos a dois ou mais anos, de montante superior a 250€ e cuja liquidação tenha sido retardada por responsabilidade da administração fiscal, são pagos com intervalos de 6 meses (em anuidades) contados a partir do mês seguinte inclusive ao da notificação.
6 comentários:
De facto é complicado falar de impostos, especialmente quando falamos de pessoas e bens.
Nenhum cidadão gosta de pagar impostos.
Este Imposto Municipal sobre Imóveis, deverá favorecer os melhoramentos das condicionantes urbanas.
Isto não é só cobrar a taxa máxima do IMI...há que melhorar todos os espaços públicos.
Por isso é necessário, haver maior rigor nos limites (físicos) de urbanização, nos corredores de infra-estruturas, melhores espaços públicos, mais e melhores equipamentos.
Contudo, uma decisão desta natureza carece sempre de fundamentação, por isso entendo que são importantes mais estudos sobre a justiça deste imposto, para ajudar a encontrar o equilíbrio, que se pretende para Mira. Provavelmente não é a taxa que está mal, mas sim "uns" estarem a pagar para outros.
O que de facto estou contra é com a avaliação de imóveis que se faz no litoral.
A avaliação de um prédio velho no litoral, equivale à avaliação de um prédio novo no interior.
Felizmente que os imóveis não são avaliados em função da especulação imobiliária do mercado.
Mas como isso foi aprovado na Assembleia municipal por maioria, em 2005, resta-me respeitar democraticamente tal decisão.
“Dizerem que a Câmara deve milhões, estar contra a lei das finanças locais, por acharem injusta, e depois fazerem propostas para haver redução da entrada de receitas?”. Não me parece muito ético...mas enfim!
Quando este executivo nos apresentou esta proposta, foi considerado quase hediondo e de uma desconfiança digna de registo, mas quando o anterior nos apresentou uma proposta de 0,5%, isso foi algo de inquestionável e insuspeito. A politica tem destas coisas!
Ai que os zuas propritarios estao tao chateados com o Custodio
Entao o rapaz vai assim mudar de voto sem mais nem porque?
Sará?
Os autarcas depois não se venham queixar que os governos só aumentam taxas e impostos, pois afinalk eles fazem o mesmo.
Quem paga no final a factur são os do custume, a classe média trabalhadora.
A comunidade começa a ficar farta de aumentos, aumentos e mais aumentos... só não aumentam os salários.
Quanto ao aumento de IMI, nao e mal de todo para certas areas. Por exemplo no concelho de Mira, não é a mesma coisa ter casa no Miravillas ou no Bairro Norte... Deveriam de pagar mais quem mais pode, isso sim seria justiça fiscal.
Não é nada complicado falar de impostos Carlos Monteiro...
Complicado é pagar impostos, isso sim é complicado
é verdade que esse custodio entre uma ssembleia e outra arranjou um emprego na camara?
Foi por isso que mudou o voto?
Disseram-me mas não quis acreditar.
E o filho do Presidente tambem ja la trabalha?passa la os dias.
A irmã desse custodio tambem ja la esta.isso é certo.ja foi vista nos carros da camara
O filho do presidente passa lá os dias porque tem a namorada a trabalhar lá...coincidências!
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