O Instituto do Ambiente aprovou o estudo de impacto ambiental efectuado pela Pescanova para a construção de uma unidade de produção de peixe em aquacultura em Mira.
A unidade, que representa um investimento de 200 milhões de euros, terá uma extensão de 82 hectares, devendo gerar 200 postos de trabalho.
"Segundo avança a agência Efe, citando fontes, o Instituto adianta que "vai ser dada a autorização - preliminar - ao estudo de impacto ambiental (EIA), sendo ainda necessários alguns esclarecimentos, pequenas dúvidas sobre o projecto e a sua influência na zona costeira".No entanto, nenhum dos pedidos que a empresa terá de responder vão impedir que seja dada 'luz verde' ao projecto que ficará situado em Mira, acrescentam as mesma fontes.Segundo o Instituto do Ambiente (IA), as dúvidas levantadas sobre o projecto são "normais", e os esclarecimentos podem ser apresentados sem a necessidade de suspender o prazo previsto pela legislação portuguesa para estes casos, sublinha o IA. A unidade deverá atingir uma produção anual de 7000 toneladas de peixe em aquacultura, convertendo-se no maior centro deste tipo de produção do mundo.O IA espera que o estudo de impacto ambiental esteja concluído até ao próximo dia 21 de Agosto.Durante a próxima semana deverá iniciar-se a consulta pública do estudo, altura em que "o público poderá estudar a documentação e apresentar as questões que considerem oportunas".
Parece pois que a Rede Natura não é impedimento, havendo mesmo quem afirme que a REDE Natura esta condenada.
A bióloga Helena de Freitas afirmou que a Rede Natura 2000 está condenada e que, em Portugal, o Ministério da Agricultura merece «mais confiança» no processo de conservação da natureza do que o Ministério do Ambiente.
A especialista pronunciou-se a propósito da polémica sobre a localização da unidade de aquacultura da Pescanova na zona de Rede Natura de Mira. Foi o Ministério da Agricultura que condicionou o processo à realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental e ao parecer favorável das autoridades nacionais competentes.
«A postura do Ministério da Agricultura deixa-me satisfeita, por vir dizer que muda a localização se essa for a indicação do estudo de impacte ambiental. Em matéria de conservação da natureza, tenho mais confiança neste ministério do que no do Ambiente», afirmou Helena de Freitas.
A Rede Natura, que abrange um quinto do território português, «já tem cerca de 20 anos e, hoje, existem mudanças profundas que deveriam ser contempladas. A Rede Natura é um processo condenado», cita a RTP. A bióloga considera que a Rede Natura é «uma ideia feliz», mas «perdeu toda a base de sustentação» quando se definiu que seria um instrumento controlado ao nível europeu. «Os estados-membros abdicaram da sua responsabilidade para a Comissão Europeia. Seria importante lembrar que a biodiversidade é património de cada país. Nos últimos anos, a desresponsabilização do Instituto da Conservação da Natureza [ICN] é óbvia», considerou Helena de Freitas."
A bióloga Helena de Freitas afirmou que a Rede Natura 2000 está condenada e que, em Portugal, o Ministério da Agricultura merece «mais confiança» no processo de conservação da natureza do que o Ministério do Ambiente.
A especialista pronunciou-se a propósito da polémica sobre a localização da unidade de aquacultura da Pescanova na zona de Rede Natura de Mira. Foi o Ministério da Agricultura que condicionou o processo à realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental e ao parecer favorável das autoridades nacionais competentes.
«A postura do Ministério da Agricultura deixa-me satisfeita, por vir dizer que muda a localização se essa for a indicação do estudo de impacte ambiental. Em matéria de conservação da natureza, tenho mais confiança neste ministério do que no do Ambiente», afirmou Helena de Freitas.
A Rede Natura, que abrange um quinto do território português, «já tem cerca de 20 anos e, hoje, existem mudanças profundas que deveriam ser contempladas. A Rede Natura é um processo condenado», cita a RTP. A bióloga considera que a Rede Natura é «uma ideia feliz», mas «perdeu toda a base de sustentação» quando se definiu que seria um instrumento controlado ao nível europeu. «Os estados-membros abdicaram da sua responsabilidade para a Comissão Europeia. Seria importante lembrar que a biodiversidade é património de cada país. Nos últimos anos, a desresponsabilização do Instituto da Conservação da Natureza [ICN] é óbvia», considerou Helena de Freitas."
(JLP/Fonte RTP
8 comentários:
mesmo assim ainda não estou com toda a certeza na continuidade do projecto Pescanova, a ver vamos.
Espero estar enganado
Carlos
Confiar no Ministério da Agricultura...isso deve ser alguma piada.
A agricultura em Portugal sempre teve um impacte negativo sobre a biodiversidade, no seu consumo de água e no seu contributo para a poluição da água. A eutrofização por excesso de nutrientes provenientes de campos agrícolas, que afectam inúmeros lagos, albufeiras e rios do nosso país. (vejam o estado deplorável dos nossos rios e lagoas contaminados com agro-tóxicos).
Adicionalmente, diversos estudos têm vindo a demonstrar que a alimentação, analisada no seu ciclo de vida, representa uma das principais componentes do impacte ambiental. Os resultados de todos esses impactes são muito severos para as populações humanas, afectando todos os aspectos da vida diária das pessoas e da sua saúde.
Vimos também os múltiplos escândalos relacionados com falhas na segurança alimentar, como a BSE ou os nitrofuranos. Tudo isto perante a passividade e inércia deste Ministério ao longo de décadas. Por isso só pode estar a brincar comigo Dra. Helena.
Sobre o projecto Pescanova não vou acrescentar mais nada ao que já disse. No entanto relembro que a Consulta Pública é um instrumento essencial para se alcançar equilíbrios ambientais e para desfazer algumas dúvidas.
Finalmente vamos poder desfazer as dúvidas sobre esta unidade de aquicultura que vai ser instalada em terrenos da Rede Natura do nosso concelho.
Por isso apelo a participação de todos na discussão pública do estudo, incluindo as associações ambientais.
Só espero que a Câmara Municipal disponibilize documentação sobre o estudo, para podermos participar na sua discussão, fazendo valer os nossos direitos de cidadania.
Sobre a opinião da especialista Helena de Freitas, que nos diz que o Ministério da Agricultura merece “mais confiança” no processo de conservação da natureza do que o Ministério do Ambiente, trata-se de uma declaração infeliz e sem qualquer sentido. Para se contribuir para a conservação da natureza, é imprescindível fazer algumas alterações de fundo no sector agro-pecuário. Ele está tornar-se a principal ameaça com a ocupação e utilização desordenada dos recursos naturais.
O cenário futuro não tem que ser necessariamente pessimista? Até agora, a questão ambiental tem sido apresentada por algumas pessoas como um entrave ao desenvolvimento. O que me parece não ser a forma mais correcta.
O que tenho notado ao longo da discussão deste projecto, é que alguns defendem o crescimento zero para pôr fim ao esgotamento dos recursos.
Por outro lado, há outros defensores do ambiente que acreditam que o desenvolvimento sustentável é possível no nosso Concelho, (assim os EIA o permitam).
As questões do desenvolvimento e, em particular, a criação de empregos são, sem dúvida, preocupações fundamentais para a nossa região. A nossa economia passou por grandes dificuldades nos últimos anos e, tem criado um clima de frustração e desânimo nos nossos jovens. Por todos estes motivos, espero que este investimento da Pescanova no nosso concelho corra bem.
Está "preto no branco". O investimento de mais de 140 milhões de euros na Pescanova no Concelho de Mira foi assinado ontem em Lisboa na API (Associação Portuguesa do Investimento). O contrato definitivo que foi assinado tem em vista a instalação duma exploração de aquicultura de pregado na Praia de Mira. Na assinatura do contrato estiveram presentes o Ministro da Economia, o Presidente da Pescanova, o Presidente da API e os Secretários de Estado da Indústria e das Pescas. Este projecto que esteve praticamente certo na Galiza foi perdido para Portugal graças ao empenho do Governo Português e principalmente à Autarquia Mirense por ter recebido de braços abertos o projecto desde o primeiro minuto. Ao contrário do que alguns afirmaram e continuam a afirmar o projecto veio para Mira para ficar graças ao empenho da Autarquia Mirense e do seu Presidente João Reigota, como afirmou ontem o Presidente da Pescanova.
A Câmara Municipal de Mira está neste momento a lançar os concursos públicos para as infra-estruturas, nomeadamente o reforço e ampliação das redes de água e saneamento bem como a requalificação da rede viária nos casos da variante sul à EN 109 e estrada florestal. Relembre-se ainda que o Projecto da Pescanova foi considerado um Projecto de Interesse Nacional (PIN) e irá duplicar a a produção aquícola do país. A obra será feita em 2 fases, estando previsto o lançamento da 1ª pedra em Outubro deste ano e a conclusão da mesma em finais de 2008, prevendo-se a conclusão total do projecto em 2010. Não podemos esquecer que a empresa irá criar cerca de 200 postos de trabalho directos tendo como preferência residentes no concelho de Mira.
"divulgação de noticia"
to mesmo a ver kem é k ja está à espera de um "posto de trabalho", ou melhor um posto, pois trabalho é pró otro
Sintese do resumo não tecnico do Projecto
"O Projecto Aquícola de Engorda de Pregado em Mira, visa contribuir para estruturalmente para o aumento da produção nacional em espécies de aquicultura, duplicando a actual produção (que actualmente se cifra em cerca de 7.000 ton/ano), desta forma melhorando os resultados económicos nacionais desta actividade e colmatando a perda acentuada de importâncias das actividades pesqueiras em geral.
O estudo demonstrou que os impactes previstos ocorrerão principalmente, durante a fase de construção. Esta fase engloba a desmatação, a movimentação de terras, incluindo as terraplanagens e a construção propriamente dita. É uma fase em que há alguma movimentação de veículos pesados, tanto de maquinaria pesada afecta à obra como de camiões de transporte de terras e materiais.
Durante a fase de exploração, os impactes mais relevantes são ao nível dos Factores Sócio-Económicos, ressaltando a importância do mesmo a este nível, quer pela via dos aumentos da produção nacional no sector da Aquicultura, quer pela importância local deste investimento.
Recomenda-se, para um acompanhamento e boa gestão da obra, a adopção de um Programa de Monitorização e um Sistema de Gestão Ambiental para assegurar a consistência na aplicação das medidas de minimização e valorização aconselhadas, que devem ser incorporadas no Caderno de Encargos a produzir para efeitos de construção do Projecto.
Em síntese, em termos biofísicos a intervenção tem como impactes mais relevantes a afectação de uma zona muito limitada dos habitats naturais (em mau estado de conservação, segundo os critérios considerados), os quais se encontram ainda presentes em outros locais na envolvente desta zona de Rede Natura, e poderá alterar pontualmente a dinâmica de recarga das águas, embora, desde que adoptadas as medidas necessárias, tal afectação apareça como sendo limitada.
No geral as medidas propostas permitem reduzir significativamente a intensidade dos eventuais impactes ocorrentes e identificados.
Em termos sócio-económicos, o presente Projecto apresenta-se extremamente positivo para a diversificação económica do concelho de Mira e para a melhoria do potencial aquícola português".
Análise sumária feita ao Estudo de Impacte Ambiental do Projecto Aquícola de Engorda de Pregado em Mira, baseando-me na Lei de Bases da Política de Ambiente, Lei n.º 11/87 e da Directiva Habitats. De acordo com as fichas descritivas dos valores naturais – habitats incluídos no Plano Sectorial da Rede Natura 2000.
Este estudo contribui para o lançamento de instrumentos estruturantes para o desenvolvimento sustentável em algumas áreas (nomeadamente Pescas/Ambiente).
A comunidade que foi analisada apresenta-se em mosaico, onde se encontram povoamentos florestais puros de Pinus pinaster com densidades variáveis de Acacia longifoli. A mancha arbórea do local é predominantemente constituída por Pinheiros Bravos, surgindo em determinados locais Acácias. Habitats caracterizados pela reduzida presença de espécies características e, na maior parte dos casos, verifica-se a presença de espécies invasoras (Acacia longifolia).
A vegetação que ocupa a zona de intervenção é principalmente do tipo dunar e interdunar. Existem áreas onde predominam os musgos e os líquenes, a par de algumas espécies vasculares típicas de ambiente marítimos.
Não foram detectadas na área de intervenção, espécies de fauna mamológica incluídas no Anexo II da Directiva Habitats.
Não foram detectadas espécies de invertebrados com estatuto legal de protecção, ou com estatuto de conservação desfavorável na área de intervenção.
A adopção, neste estudo, de um efluente final com características idênticas às de instalações semelhantes, com o mesmo esquema de tratamento por decantação, constitui uma situação conservativa sob o ponto de vista da descarga. Neste contexto, o funcionamento da instalação de tratamento assume um papel fundamental na garantia da qualidade do efluente descarregado.
Das conclusões consideradas no presente estudo, não se antecipam impactos negativos de magnitude significativa em consequência do lançamento dos efluentes produzidos em situação de funcionamento normal da instalação projectada. Conclui-se que praticamente não existe matéria orgânica. Os dejectos oriundos dos aquários são largamente diluídos pelo processo de decantação e não tem qualquer impacto ambiental.
Também a prospecção arqueológica feita na área de incidência do projecto, Os resultados da prospecção foram nulos em termos de vestígios arqueológicos.
Apesar de a aquicultura no mar alto implicar uma série de desafios técnicos e financeiros, não deixa de apresentar vantagens reais como: Empregos directos e indirectos; protege os recursos e habitats, pratica a pesca selectiva e reduz o desperdício em todas as fases do processo produtivo.
Assim entendo, que um empreendimento desta natureza só pode trazer benefícios à comunidade e ao desenvolvimento sustentável do concelho.
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