Declaração de interesse municipal dos equipamentos da Herdade do Lago Real. Deputados do PSD abandonam a Assembleia.
Não é de mais recordar que, o Poder Local português é, na Europa, o mais participado pelas populações, estando hoje em funções mais de 50 mil autarcas e, ao longo dos anos de democracia, já serviram o poder local, meio milhão de cidadãos, nos diferentes órgãos autárquicos.
A aplicação da Lei n.º 169/99, trouxe grandes e importantes progressos para o funcionamento dos órgãos municipais, permitindo a autonomia e a dignificação do Poder Local. A revogação desta última, através da Lei n.º 5-A/2002, trouxe o reforço da capacidade das Assembleias Municipais, isto é, aumentou a sua autonomia, dignificando-as, tanto em competências acrescidas, como na gestão de despesas.
A Assembleia Municipal sendo o órgão deliberativo do município, tem competências importantes, no âmbito do normal funcionamento do concelho, das quais destaco, o acompanhamento e fiscalização da actividade da Câmara Municipal, pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução das atribuições da autarquia.
A participação dos cidadãos nas decisões públicas afirma-se como um dos pilares das democracias modernas. A nossa Constituição estabelece como princípio fundamental de direito democrático “o aprofundamento da democracia participativa”
Pena é que a população não assista às sessões da Assembleia Municipal e existam tentativas de a manter desinformada, mas os Mirenses são gente de bem que sabe reconhecer quem trabalha em prol da melhoria deste concelho e das suas gentes.
Fiz esta introdução para vos dizer que na ultima Assembleia Municipal, perante a proposta do executivo municipal: Declaração de interesse municipal dos equipamentos da Herdade do Lago Real. Mais uma vez os deputados do PSD abandonaram a Assembleia, baseando-se na rectificação de uma acta do executivo.
Ninguém pode deixar de ficar indiferente perante esta situação no mínimo eticamente preocupante. Porque não se resolvem os problemas...virando-lhe as costas ou fugindo deles.
Não vejo qualquer motivo para estarem a politizar esta situação! E muito menos baseado no que se passa em reuniões do executivo, uma vez que se tratam de órgãos institucionais distintos. Pior ainda é fazer-se da Assembleia Municipal palco de discussão de tricas partidárias, ao invés de se discutir seriamente os problemas e necessidades do Concelho.
O PSD é um partido com responsabilidades na construção e consolidação da democracia. Por isso não deve permitir este tipo de atitudes, o afastar-se da sociedade e dos seus problemas, nem permitir que a sua matriz ideológica e programática, seja substituída por uma qualquer estratégia de conveniência de alguns senhores e actuar em sentido contrário aos seus princípios.
Mira merece ser reconhecida na região e no país; pelo seu passado, pelo valor das suas gentes, pelas suas capacidades naturais e turísticas e não por este tipo de atitudes.
O desenvolvimento sustentável de Mira é um desafio, uma batalha difícil que todos temos que enfrentar, e que hoje, após ano e meio de mandato socialista na autarquia de Mira, começa a ser uma realidade. O empenho e a determinação desta maioria são o garante de que, Mira irá ser, um concelho respeitado e atractivo: um concelho tranquilo, uma vida de qualidade.
Carlos Monteiro
16 comentários:
Com uma oposição assim não vamos a lado nenhum.
Em vez de se discutir os problemas do concelho, virasse-lhes as costas.
Muito bem, continuem assim que vão longe.
Talvez até tenham razão, apoiar ilegalidades não é uma postura correcta para ninguém.
Mas, abandonar a discussão e o debate democrático, não é a melhor forma de demonstrarem a insatisfação pela má política seguida por este executivo.
Com autarcas assim, como poderá Mira desenvolver!!!
Já se esqueceu que na legislatura anterior também abandonou a assembleia municipal a meio de uma sessão engº carlos.
A sua introdução é muito interessante pois trata-se de mais um copy-past como todos os seus artigos
Estes senhores, são como crianças a fazerem birras numa tarde de domingo: não sabem o que querem, mas querem muito. E quando não sabem o que construir, escolhem algo para destruir. Melhor do que ficarem sem fazer nada.
Por favor não liguem a estas birras, continuem a trabalhar, muito ainda deve ser feito, pois a estrada que têm pela frente ainda é longa.
Mira um concelho respeitado e atractivo: um concelho tranquilo, uma vida de qualidade.
Será que o Carlos Monteiro está a sonhar?
Ou estará a fazer confusão com outro concelho?
Já não há paciência...
O problema é que o PSD está entregue a meia dúzia de meninos e de dois ou três velhos que ó seu único objectivo de interesse é o seu umbigo!
O PSD não pode ser isto!
Há muitos que se afastaram e outros que dizem que ainda veem aí coisas piores...
Vamos aguardar os próximos episódios!...
METRALHA
Olhe senhor anónimo das 10:02
Nunca em nenhuma legislatura eu abandonei a Assembleia Municipal por motivos políticos, só por razões meramente profissionais e devidamente justificadas aos Presidentes de Assembleia em funções.
Como nunca utilizei a mentira e a demagogia, cobardemente encoberto no anonimato, para atacar quem quer que fosse. Mas isso é um princípio de ética que me parece que o senhor desconhece.
Embora nada tenha contra os anónimos, até porque há anónimos que escrevem muito melhor do que eu, que são respeitados e recomendados; e há anónimos desprezíveis que pura e simplesmente devem ser ignorados.
Quanto ao resto, são pormenores com os quais não costumo perder muito tempo.
Mas se quiser alguns sites e blogs, onde colaboro, para se continuar a divertir, aqui vão:
“ambientequalvida.blogs.sapo.pt”; www.geota.pt “; www.ambienteonline.pt.
Ora não sejamos anjinhos! Para um empreendimento desta dimensão, não interessa nada haver discussão, para quê? Interessa apenas o efeito que algumas tomadas de posição possam produzir. É com atitudes destas que se vai destruindo a capacidade de os cidadãos acreditarem na utilidade dos parlamentos.
Sinceramente senhor Administrador, chamar-me à atenção, e bem, por usar denominativos pessoais no seu blog e depois permitir este tipo de intervenção ofensiva como a do senhor anónimo dos 10.02. Eu prefiro muito sinceramente que me chamem idiota! E como idiota e mal formada, dou por terminada a minha participação no seu blog, desejando-lhe as maiores felicidades a si e ao senhor anónimo das 10.02.
A pergunta é: tudo o que nós vemos no empreendimento (conjunto de equipamentos?)quando passamos na estrada está legal? Foi tudo feito dentro da legalidade? O Senhor Frade pagou as taxas devidas como qualqure nunícipe? Um munícipe qualquer seria obrigado a fazer um plano de pormenor que calculo que daria milhares de contos em taxas para o Município? O Sr. Frade teve o mesmo comportamento? As obras continuam a decorrer, as máquinas circulam...há licenciamentos daquelas obras? Não há fiscais? E o uma última pergunta: se fosse eu ou vocês a fazer um muro no quintal, tinhamos o mesmo tratamento? Não percam tempo no PSD porque não vale a pena. O povo de Mira gosta de ver os ricos previlegiados e ainda aplaude e agradece.
Boa, amigo Carlos...onde é que foi fazer copy-past dessa resposta?
Ó anónimo das 10.02, embrulha lá essa, faz copy-past e guarda no teu álbum de recordações.
Amigo Carlos,
Será que a declaração de interesse municipal vai resolver o problema de legalização do empreendimento em causa?
O que se pretende com tudo isto. Legalizar os terrenos onde foi construído ilegalmente.
O que me intriga é o facto de haver uns quantos artistas, que mandam no PSD de há uns anos a esta parte e que se preparam para o destruir dentro em breve.
Só gente que não lhes cabe um dedo mindinho no buraco ao fim das costas e cujo objectivo único é chegar a qualquer custo ao poder e, com tantos PPD´s a afastarem-se e cada vez são mais aqueles que não se identificarem nem um bocado com estes artistas que estão na Assembleia, fazem sombra à Comissão Política e põem e dispõem de tudo e todos no PPD.
Abençoados Laranjas, assim nem até final do século XXI tiram os Socialistas da Câmara!
METRALHA
Amigo anónimo das 11:06
Embora não conheça o projecto na sua totalidade, o que me parece é que alguns equipamentos deste empreendimento entraram em zonas não previstas para construção, ultrapassando os limites exigidos por lei, ocupando áreas da REN e da RAN.
O que foi votado no executivo e na Assembleia Municipal, foi a declaração de interesse público municipal para alguns equipamentos.
Mas isso não serve de álibi para tornar tudo possível, agora cabe ás entidades reguladoras avaliarem a situação.
O que se pretende é uma actualização de um valor dentro daquilo que a lei permite.
Para isso, penso que será necessário um plano de pormenor que integre as construções já realizadas, num único licenciamento. Na minha modesta opinião deveria ser assim, mas poderão haver outros instrumentos na lei que eu desconheça.
Por favor, não façamos comparações entre muros de quintal e empreendimentos turísticos desta natureza, que para além de trazerem pessoas a visitar o nosso concelho, ainda vão criar alguns postos de trabalho.
Esse anónimo das 10.02, para além de um mentiroso sem escrúpulos deve tratar-se de um autodidacta, sabe tudo não necessita de aprender nada com ninguém, com certeza que abdicou de estudar só para não plagiar os autores dos livros, deve pertencer a uma geração de frustrados relativamente pouco alfabetizados.
Pois é...senhor Copy-past, já todos verificámos a sua intenção, a partir de agora escusa de se cansar.
Observador
Em quase todos os locais, existe a figura do bobo da corte.
Confesso que o Sr. Copy-past veio trazer alguma boa disposição ao blog.
Continuem que eu estou a gostar!!!
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