Direitos de Cidadania

DIREITOS DE CIDADANIA

A participação e o exercício da cidadania, com empenho e responsabilidade, são fundamentais na construção de um novo Concelho. A integração da cidadania na vida pública é já um direito adquirido, na relação entre Municípios e munícipes, caracterizado na construção de uma democracia participativa bem como pelos princípios da ética e da transparência. Esse contexto exige e promove melhorias nos Municípios, como também implica, quase sempre, a melhoria significativa da qualidade de vida.
A participação dos cidadãos nas questões da comunidade é condição básica para a consolidação da democracia. Permanentemente, os diversos segmentos da população devem levar ao conhecimento do seu Município as suas propostas, propor políticas públicas e acompanhar de perto a sua implementação. Os conceitos de cidadania têm-se mostrado, nesse sentido, um eficiente meio de participação da sociedade civil, permitindo a discussão dos problemas da comunidade com os Municípios na procura de soluções compartilhadas.
Os Cidadãos devem estar empenhados em discutir o seu Concelho, implementar e avaliar, conjuntamente, as políticas públicas voltadas para determinado segmento da população em situação de maior vulnerabilidade, podendo denunciar politicas erradas, sugerir projectos, fiscalizar a actuação do executivo municipal, exercendo, assim, o importante papel de cidadania.
Além disso, vivemos um momento em que reaparece a figura da liderança política como um dado empreendedor, capaz de gerir recursos de naturezas diversas tendo em vista a realização das necessidades dos cidadãos, na acepção mais ampla do termo. A cada dia que passa, acumulam-se os problemas pessoais e colectivos que, sem solução, são um peso para todos os cidadãos.
Os custos da máquina pública são muitas vezes maiores do que os seus resultados. Custosa, demorada e ineficiente, a burocracia do serviço público é o que mais impede a plena satisfação da cidadania e limita a sua participação, distanciando os governantes da população em geral. Todos somos mal atendidos e, quando conseguimos chegar até ao órgão público, em geral não temos resposta.
É notória a insegurança e o desconforto em que vivem alguns profissionais na sua actuação diária, quando se defrontam com indagações sobre as questões dos direitos do cidadão, que envolvem informações técnicas. A falta de conhecimento e outros factores que dificultam a participação democrática efectiva: o distanciamento da população em relação à administração pública, a linguagem tecnicista, a postura excessivamente formal de muitos profissionais e servidores públicos...acrescenta-se ainda o descrédito generalizado sobre a eficácia dos Municípios e dos seus departamentos.
Não bastando as dificuldades administrativas, a crise social, a burocracia, acrescentam-se as dificuldades políticas. É hora de incentivarmos como cidadãos, os Municípios, a uma actuação mais incisiva e adequada às necessidades locais, além de viabilizarmos a implementação de acções relativas ao nosso concelho.
O cidadão preocupado com o meio ambiente; deve fazer prevalecer as principais normas ambientais decretadas pela União Europeia e pelo Estado; Fazendo valer o papel de cidadão em relação à preservação do meio ambiente; assim como, aos desafios e perspectivas da formação de uma cultura ambientalmente correcta.
Como cidadãos devemos contribuir para melhorar a qualidade de vida através da construção de um ambiente saudável, que possa ser desfrutado por nossa geração e também pelas futuras. Vivemos hoje sob a hegemonia de um modelo de desenvolvimento baseado em relações económicas que privilegiam o mercado, que usa a natureza como recurso. Contra este modelo injusto e excludente podemos afirmar que todos os seres naturais, possuem um valor existencial intrínseco que transcendem valores utilitários.
Por isso, a todos deve ser garantida a vida, a preservação e a continuidade. O cidadão tem a missão de administrar responsavelmente o seu ambiente natural, não permitindo que seja destruído com a sede insaciável de possuir e de consumir. Apesar do quadro ambiental ser extremamente inquietante, existem cada vez mais pessoas que têm a consciência de que uma mudança é necessária, e possível.
Carlos Monteiro