Demolições na praia

"Não acata expropriação

nem aceita indemnizações"

País - Demolições começaram na praia de Mira - RTP Noticias, Vídeo

A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro e Câmara de Mira, procederam ontem ao “bota-abaixo” de palheiros quase centenários “implantados” nas dunas da zona Norte da Praia de Mira, no âmbito da requalificação da margem do mar, protecção dos sistemas costeiros e prolongamento da marginal até à zona da lota. Ao todo foram quatro palheiros que foram abaixo, mas a “empreitada” não ficou concluída porque os herdeiros do único edifício de cimento existente nas dunas não acataram a expropriação nem qualquer indemnização e interpuseram uma acção no tribunal.
Ontem, no local, a advogada da ARH, Maria Guadalupe, ainda tentou chegar a um acordo com o representante dos herdeiros do imóvel, mas este manteve os propósitos do seu cliente que pretende «manter o direito de propriedade» do imóvel.
Maria Guadalupe não tem dúvidas que o tribunal irá dar razão à AHR porque o edifício «viola o Plano de Ordenamento da Orla Costeira» por um lado, e, por outro, porque o imóvel «foi construído ilegalmente sem qualquer tipo de licença». Por isso, espera uma decisão do tribunal «favorável».

Quanto aos quatro palheiros demolidos, todos os proprietários aceitaram as indemnizações propostas pela ARH – cujos valores a advogada não quis divulgar – e antes do “bota-abaixo” saudado e apoiado por muitos populares, a causídica leu publicamente o documento emanado do tribunal que confere a posse administrativa à Administração Regional Hidrográfica.
«As demolições e limpeza de toda esta zona dunar vão decorrer até ao início de Janeiro, entrando-se depois no processo de adjudicação das obras de requalificação, que deverão iniciar-se no primeiro trimestre de 2010», revelou ao nosso Jornal a advogada.
O projecto de requalificação da margem do mar da Praia de Mira, recorde-se, remonta a 2001 e há cerca de um ano a ARH e a Câmara de Mira assinaram um protocolo de cooperação técnica e financeira “apadrinhado” pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
Acordo que assenta na execução das demolições das construções degradadas existentes entre a Capela dos Pescadores e a lota da Praia de Mira. Construções que, tal como afirmou ontem Maria Guadalupe, não estão adaptadas ao previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira para construções situadas em domínio público hídrico das praias do Litoral Centro, por isso foram objecto de acções conducentes à expropriação, ontem consumadas, com excepção de um proprietário.
No local, entre a capela e a nova lota, vão ser construídos passadiços em madeira de transposição das dunas e ligação à praia e a execução de um passeio marginal da Avenida Arrais Batista Cera, bem como a adaptação do barracão situado junto à capela, que vai dar lugar a um Núcleo de Educação Ambiental.

Candidaturas ao Eixo IV e QREN
De acordo com o protocolo assinado entre a Câmara de Mira e a ARH, para a obtenção de financiamento desta requalificação costeira vão ser apresentadas duas candidaturas separadas, uma por cada entidade e para as acções a seu cargo, ou seja, o Eixo IV (Protecção e Valorização Ambiental) do POR/Centro (Mais Centro) do QREN, assegurando cada um dos promotores a componente financeira da contrapartida nacional.
O projecto desta requalificação, da responsabilidade da Câmara, foi analisado pela ARH que emitiu um parecer vinculativo e emitiu a respectiva licença de utilização dos recursos hídricos, entidade que também promoveu a candidatura aos fundos comunitários. De acordo com a autarquia, para uma melhor eficácia do projecto, foi, também, criada uma comissão de acompanhamento «com funções de coordenação» das acções que integram o desenvolvimento da parceria, e ainda o acompanhamento em termos físicos e financeiros a execução das obras.

(in DC, 29.10.09)