Camara Municipal pode fechar as portas

Mira á beira do abismo

SE a decisao se confirmar, pagamento de 16 milhoes de euros , a CM Mira podera ver o futuro do concelho hipotecado por varios anos. Estaremos preparados para isto?

Supremo Tribunal deve tomar decisão este mês A Câmara Municipal de Mira continua na corda bamba. A sentença condenatória que obriga a autarquia a pagar uma indemnização de 16 milhões de euros à empresa Mira Férias está a causar muitas dores de cabeça a João ReigotaO Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra deverá este mês confirmar ou alterar a sentença que obriga a Câmara de Mira a indemnizar a empresa Mira Férias – Sociedade de Construções Lda., em três milhões e 200 mil contos (16 milhões de euros). O processo remonta a 1991 e tem a ver com um contrato-promessa celebrado pela autarquia em 1985 com Hélio Martins e Joaquim Pinto, no qual a edilidade prometeu ceder determinados terrenos na Praia de Mira (onde, actualmente, se situa o complexo Mira Villas) aos contratantes. A sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Coimbra em meados de 2005 acabou por condenar a câmara mirense, que interpôs um recurso.João Reigota manifestou ontem ao Diário de Coimbra as dores de cabeça e as noites mal dormidas que este assunto lhe tem causado, voltando a repetir que, se a decisão do Supremo «não trouxer nenhum dado novo e confirmar a sentença, temos de fechar as portas».No caso de a condenação ser confirmada e a câmara ter mesmo de pagar a choruda indemnização, o autarca confessa não saber «como resolver o problema», uma vez que a actual situação financeira da autarquia, «é aflitiva, quase em falência técnica», o que lhe retira qualquer hipótese de pagar seja o que for, «e muito menos uma fortuna de três milhões de contos».A verdade é que o autarca não está nada optimista e teme o pior, sustentando que a confirmar-se a sentença, só vê duas alternativas: «Ou o Governo, através do Ministério das Finanças, nos ajuda, ou a câmara fecha as portas».João Reigota revelou ao Diário de Coimbra ter decidido voltar a falar neste assunto para tentar «transmitir aos munícipes a complexidade deste processo», que, na sua opinião, «ainda não se aperceberam totalmente da dimensão do problema».«A decisão do Supremo Tribunal Administrativo está para breve e não quero que os munícipes sejam apanhados desprevenidos», acentua Reigota, que, no seu íntimo, ainda espera que haja «um “volte-face” e o Supremo venha a absolver a autarquia», como, aliás, fez o Tribunal de Vagos em meados de 2000 (durante o último mandato de João Reigota antes das eleições de 2001), com a confirmação dessa absolvição pelo Supremo Tribunal de Justiça.Com o regresso à autarquia em Outubro de 2005 o edil socialista diz ter deparado com a situação «tal como está», ou seja, com a condenação do município e, por isso, numa fase «em que não pude fazer nada que não seja esperar pela decisão do tribunal». Decisão que, tal como espera o edil, deverá ser conhecida ainda durante este mês de Setembro. (in Diario de Coimbra 12-11-06)