
O Tribunal Administrativo de Coimbra (TAFC) rejeitou a providência cautelar intentada pela Quercus a solicitar a suspensão dos trabalhos do projecto aquícola da Pescanova, em Mira, lê-se na sentença.
O tribunal considerou que aquando da interposição da providência cautelar pela associação ambientalista, já tinha sido emitidas as licenças de instalação e construção da unidade de aquicultura, negando provimento ao pedido «por impossibilidade legal». Os pedidos de intimação eram dirigidos pela Quercus contra o município de Mira e empresa Acuinova para que estes se abstivessem de realizar quaisquer obras no local. A associação ambientalista pedia ainda que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MARDP) fosse intimado a se abster de qualquer acto de licenciamento ou autorização.
Diz o TAFC que aquando da apresentação da providência cautelar pela Quercus «já os requeridos Município de Mira e MADRP tinham emitido autorização de construção e de instalação da unidade de aquicultura». A Direcção-Geral das Pescas autorizou a instalação da unidade de aquicultura a 3 de Outubro de 2007 e a licença de construção foi passada pela autarquia de Mira a 19 do mesmo mês. «Já existia na ordem jurídica regulação administrativa legitimante de uma actuação contrária aos pedidos intimatórios», frisa a sentença proferida pela juíza Paula Loureiro.
Por outro lado, no que respeita ao pedido de suspensão de eficácia da De Rosa, a 7 de Agosto de 2008, o tribunal considerou estar-se perante um «acto inimpugnável» porque «meramente instrumental». «O acto em discussão nestes autos não possui aplicação lesiva dos interesses que a requerente [Quercus] pretende defender, uma vez que não ocorre externalização dos seus efeitos, requisito necessário à impugnabilidade do acto bem como à suspensão de eficácia do mesmo». Ouvida pela Lusa, Hélder Spínola, dirigente da Quercus, disse não conhecer o texto da sentença, embora assumindo ter sido informado pelo advogado da rejeição da providência cautelar, interposta em Outubro em data que não soube precisar. «Ainda não conheço a sentença, já sei que a providência cautelar foi recusada e vamos recorrer», frisou.
Dinamizado pelo grupo Pescanova, o projecto “Acuinova” de Mira prevê a conclusão da primeira fase em 2008, passando a produzir 7 mil toneladas/ano de pregado, o que o transformará no maior centro de produção daquela espécie no mundo. A “Acuinova”, que numa segunda fase espera produzir 10 mil toneladas/ano, prevê criar 200 postos de trabalho directos e mais 600 indirectos.O projecto, localizado no sítio de Rede Natura 2000 Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, é constestado pelos ambientalistas, que apontam impactes ambientais negativos da obra.Por seu turno, o Ministério do Ambiente alega que apesar de o projecto se implantar em zona de Rede Natura 2000 «não serão afectados habitats prioritários nem serão afectados significativamente outros habitats naturais com estatuto de protecção legal, estando assim assegurada a não afectação da integridade do Sítio».
(in DC 22.02.08)









A garantia foi dada ao DIÁRIO AS BEIRAS por Miguel Grego, que explicou o processo de construção do campo e do empreendimento que lhe está subjacente.De acordo com o vereador da autarquia de Mira, vai ser “realizada uma hasta pública para alienação do terreno”, no primeiro trimestre de 2008, localizado na freguesia do Seixo de Mira, “onde vai ser construído o campo de golfe”.










Criticado por uns amado por outros, o empreendimento da Multinacional Pescanova é mesmo para avançar

